Citado em delações da Operação Lava Jato, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) pode escapar das investigações caso assuma a Presidência da República, se o afastamento de Dilma Rousseff se concretizar.
O motivo é que a Constituição prevê que o presidente não pode ser responsabilizado por “atos estranhos” ao exercício do mandato. Segundo a Folha de S. Paulo, sob essa justificativa, o procurador-geral da República Rodrigo Janot rejeitou, no início de 2015, abrir inquérito contra Dilma sob acusação de irregularidades nas contas da campanha eleitoral de 2010.
Dois procuradores que acompanham a Lava Jato afirmaram que pode ser impossível investigar Temer, sob esse entendimento, enquanto ele ocupar a Presidência.
Atualmente a PGR (Procuradoria-Geral da República) analisa se vai incluir Temer no inquérito que investiga a atuação de uma organização criminosa na Petrobras.
A base para isso seria a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, que declarou que Temer deu “chancela” para indicação de ex-diretores da Petrobras envolvidos em irregularidades. O vice nega.
Quando se tornou pública a delação de Delcídio, a assessoria do peemedebista informou que as indicações foram feitas pela bancada do PMDB da Câmara.
“Significa que há total impossibilidade de investigação do Presidente da República, na vigência de seu mandato, sobre atos estranhos ao exercício de suas funções”, escreveu Janot.
Em maio de 2015, o ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato, defendeu que o entendimento do Supremo autoriza a instauração de investigação para que seja proposta a responsabilização depois que o mandatário deixar o cargo. (Notícias ao Minuto)
