Foi arquivado na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus nesta terça-feira (30) um requerimento para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar contratos da prefeitura para transporte escolar.
O documento, de autoria do vereador Marcos Antônio da Costa Muniz, conhecido como Chispita (DEM), que é ex-correligionário do prefeito Rogério Andrade (PSD), aponta a existência de possíveis irregularidades na dispensa de licitação de um contrato no valor de R$ 979,3 mil com vigência de três meses firmado em fevereiro e outro com montante de R$ 1,8 milhão fechado em abril com validade de 60 dias. Em seu requerimento, o vereador ressalta que o prestador de serviço contratado é o mesmo nas duas situações.
“O que nos causa completa estranheza e dúvidas é que o número de escolas e alunos na rede municipal de ensino não aumento em relação aos anos anteriores e, pior, a primeira dispensa foi para três meses, totalizando R$ 326,4 mil por mês e a segunda dispensa foi para apenas dois meses, totalizando R$ 932,8 mil”, argumenta o vereador.
De acordo com o presidente da Casa, o vereador Antonio Barreto Nogueira Neto, Tom (PSB), aliado do prefeito, o requerimento foi sem fundamento. “Nós estamos aqui pra cumprir o regimento. Para solicitar uma CEI é necessário a assinatura de um terço dos vereadores. Só tinha a assinatura do vereador. Nós temos que cumprir o que a lei orgânica do município manda. Como ele não teve a assinatura de outro vereador, com orientação jurídica, arquivamos esse requerimento”, afirmou.
Chispita rebateu. “Mais uma vez a Câmara de Santo Antonio de Jesus assina um cheque em branco para o prefeito Rogério Andrade”.
“Tudo é transparente. O prefeito Rogério está trazendo pra SAJ um novo modelo de gestão, que acabou com o problema de transporte escolar no município. Antigamente as crianças tinham que ir andando quatro quilômetros pra escola, era ônibus sendo barrado em posto de gasolina por falta de pagamento de combustível, chegando atrasado nos pontos”, defende o presidente da Casa.
Na noite dessa terça-feira, durante a sessão da Câmara, a Mesa Diretora arquivou o requerimento.
Ministério Publico Federal, Municipal e TCM
Mais uma vez a câmara de santo antonio de jesus assina um cheque em branco para o prefeito Rogerio Andrade.
