O que pode ou não na redução de jornada e salário em 2021?

O novo Bem (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda) traz em 2021 a redução de jornada e salário, além de possibilidade de suspensão de contrato de trabalho por até 120 dias. Confira abaixo as 6 obrigatoriedades das empresas ao formalizar e executar os acordos.

O programa segue o mesmo modelo da MP 936, de 2020, que teve cerca de 1,5 milhão de empresas participantes e 10 milhões de trabalhadores. Neste ano, o governo fez um investimento de R$ 10 bilhões para o pagamento das novas rodadas do BEm.

Mesmo que com boa parte das regras preservadas, desta vez o benefício exclui contratos intermitentes.

A possibilidade da redução de jornada e salário 2021 é apenas para contratos de trabalho promulgados até a data da publicação da medida, dia 28 de abril de 2021.

Como funciona a redução de jornada na pandemia

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda prevê a redução de jornada e salário como uma medida de evitar demissões durante a pandemia da covid-19. A medida tem prazo inicial de 120 dias.

Os acordos, firmados entre empregadores e funcionários, devem ser informados ao Ministério da Economia em um prazo de até 10 dias corridos. A empresa paga uma parte do salário, enquanto o governo assume a outra parcela, com base no seguro-desemprego. As reduções são de:

  • 25%: 75% do salário + 25% da parcela do seguro-desemprego;
  • 50%: 50% do salário + 50% da parcela do seguro-desemprego;
  • 70%: 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego.

Em casos de suspensão do contrato de trabalho, o funcionário recebe 100% da parcela do seguro-desemprego (valor entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84). No entanto, a regra muda para empresas com receita bruta superior a R$ 4,8 milhões: a pessoa recebe 30% do salário + 70% da parcela do seguro-desemprego.

Nenhum trabalhador deve receber menos que um salário mínimo (R$ 1.100).

O pagamento é realizado na conta corrente informada, 30 dias após a comunicação ao Ministério da Economia.

O que as empresas não pode fazer?

Veja abaixo seis tópicos que devem ser seguidos pelas empresas ao firmar e durante os acordos de redução de jornada e salário em 2021:

1 – Demitir durante o período de estabilidade

A premissa dos acordos é promover estabilidade aos funcionários. Por isso, o emprego deve ser garantido pelo mesmo período de vigência da redução de jornada e salário, após o término do acordo. Ou seja, se a redução durar 90 dias, é preciso garantir a permanência do trabalhador por mais 90 dias após a data final da redução salarial.

Se a regra não for respeitada, a empresa deve pagar todos os direitos previstos e uma indenização.

2 – Indenizações para demissões sem justa causa

Os empregadores podem realizar demissões por justa causa durante o período de acordo, mas em caso de dispensa sem justa causa, os funcionários devem receber as verbas rescisórias e uma indenização. Pedidos de demissão não entram na regra.

Segundo determina a lei, os valores das indenizações correspondem a:

  • 50% do salário em casos de redução de jornada igual ou superior a 25%;
  • 75% do salário em casos de redução de jornada igual ou superior a 50%;
  • 100% do salário em casos de redução de jornada de trabalho e de salário superior a 70% ou na suspensão temporária do contrato de trabalho.

O pagamento deve ocorrer até o final do período de estabilidade.

3 – Descontar do banco de horas – redução de jornada 2021

Os empregadores não podem descontar do banco de horas nos acordos de redução de jornada 2021 ou suspensão temporária. Também não é permitido o abatimento das horas, caso ocorra demissão.

4 – Salário normal até informar o acordo

É tarefa dos empregadores comunicar os acordos imediatamente ao Ministério da Economia. Há ainda um prazo de 10 dias corridos, mas enquanto a negociação não informada, o empregador deve pagar o salário normal.

5 – Sem desconto do seguro-desemprego na redução de jornada 2021

O BEm não implica em nenhum desconto do seguro-desemprego a que o trabalhador tenha direito, caso seja demitido.

6 – Acordos individuais ou coletivos?

As empresas podem ainda firmar acordos coletivos ou individuais, mas isso depende do salário de cada trabalhador.

Acordos individuais são válidos para quem recebe até três salários mínimos (R$ 3.300) e para quem ganha R$ 12.867,14 ou mais e tem nível superior. Mas, atenção, as negociações também estão liberadas para qualquer pessoa que tenha tido reduções de 25%, independente da faixa salarial. Já acordos coletivos, são válidos para pessoas que recebem acima de três salários mínimos três salários mínimos (R$ 3.300) e dois tetos do INSS (R$ 12.867,14).

*DCI