O Dr. Marcel de Oliveira, procurador de Santo Antônio de Jesus, participou da coletiva convocada pela prefeitura do município para esclarecer situações acerca do transporte público coletivo da cidade.
Dr. Marcel explicou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) vem monitorando a situação do transporte coletivo local há mais de uma década. “Em 2011-2012, foi feita uma licitação para contratação, que aparentemente era regular, mas tempo depois foi descoberto que ela tinha vícios e teve que ser anulada. Na época, o município se comprometeu, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, abrindo a possibilidade de uma contratação emergencial, mas se obrigando a fazer uma nova licitação”, disse ele.
Contudo, durante os últimos 12 anos, essa licitação não se materializou. “O que temos atualmente é um contrato emergencial, o segundo contrato emergencial nos últimos 12 anos, que não está sendo devidamente cumprido, isso já foi reconhecido pela Justiça”, explicou o procurador.
Sobre a contratação futura, Dr. Marcel esclareceu que, para realizar uma nova licitação, o município precisa conduzir um estudo detalhado, incluindo georreferenciamento e avaliação de valores. “Tivemos 12 anos para conduzir este estudo. No entanto, a contratação de uma empresa para realizar essa tarefa só aconteceu em julho deste ano”, informou.
Em meio a vários desafios, como questões judiciais e dificuldades contratuais, o procurador enfatizou que a principal intenção é garantir que a empresa atual cumpra com suas obrigações. Caso contrário, a prefeitura rescindirá o contrato e buscará uma solução emergencial, enquanto se prepara para a licitação.
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