O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), decidiu nesta sexta-feira (04) negar o pedido do Ministério Público de Contas para determinar à Caixa Econômica Federal a suspensão de novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil.
De acordo o ministro, após o banco prestar esclarecimentos ao tribunal, ficou concluído de que houve irregularidades na concessão da linha de crédito. Por isso, ele também determinou o arquivamento do processo.
O ministro disse ainda que os documentos apresentados pela Caixa demonstraram que a decisão quanto à oferta do consignado observou os ritos de governança empresarial, como análises referentes à definição de limites de valores irrecuperáveis e de custos da operação e de precificação.
Além disso, a Caixa teria provado a viabilidade comercial e financeira da linha de crédito, bem como que o produto se alinha ao planejamento estratégico do banco.
Suspensão
Apesar da decisão desta sexta, a a contratação do crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil pela Caixa está suspensa desde a última terça-feira (1º).
De acordo com a Caixa, a suspensão é válida até as 7h do próximo dia 14, e é motivada por um processamento da folha de pagamento do Auxílio Brasil, processo que envolve o Dataprev, a própria Caixa e o Ministério da Cidadania.
Após esse prazo, segundo a instituição, o crédito voltará a ser disponibilizado.
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