O governo está considerando a possibilidade de editar um decreto para assegurar o pagamento adicional do Auxílio Gás à população de baixa renda, caso a medida provisória (MP) que aborda esse assunto perca a validade. A MP expirará se não for aprovada pelo Congresso até quinta-feira, 1º de junho.
A situação é bastante provável, uma vez que até o momento nenhum relator foi designado, e o texto ainda precisa passar por uma comissão mista e ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Atualmente, cerca de 5,7 milhões de famílias são beneficiárias desse programa social. O Orçamento de 2023 destina recursos para pagar esse benefício até o final do ano. O Auxílio Gás foi criado em novembro de 2021, durante o governo Bolsonaro. A medida previa um benefício mensal para pessoas de baixa renda, equivalente a 50% do preço médio do botijão de gás no país. Em agosto de 2022, o programa passou a cobrir o valor integral do botijão a cada dois meses – essa mudança foi uma das medidas adotadas por Jair Bolsonaro para ganhar popularidade durante a campanha eleitoral. O adicional de 50% no pagamento foi prorrogado pelo governo Lula com a edição da MP em janeiro.
Em comunicado enviado à imprensa, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) afirmou que há reservas orçamentárias para pagar o auxílio ao longo do ano, mas caso a MP não seja aprovada, o valor de 100% inicialmente proposto para o benefício não poderá ser pago nos meses de junho, agosto, outubro e dezembro de 2023, “apesar da viabilidade orçamentária para isso”. Com o espaço orçamentário já definido, o MDS acredita ser possível garantir a continuidade do pagamento integral por meio de um decreto. “Os procedimentos administrativos para a publicação do Decreto estão em andamento”, informou o ministério no comunicado. As MPs de Lula enfrentaram dificuldades devido a divergências no Congresso em relação à tramitação das propostas. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), queria manter o procedimento adotado durante a pandemia de COVID-19, quando as medidas eram analisadas diretamente no plenário, primeiro pelos deputados e depois pelos senadores. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou o retorno das comissões mistas, pelas quais as MPs passavam antes da emergência sanitária.
Lira chegou a propor uma emenda constitucional para que, caso as comissões mistas fossem extintas, houvesse uma alternância entre as duas Casas para o início da tramitação das MPs – atualmente, a votação sempre ocorre primeiro na Câmara. No entanto, os líderes partidários da Câmara rejeitaram esse acordo e propuseram o aumento do número de deputados nos colegiados em relação ao de senadores.
