A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi adiada novamente após o ministro Kassio Nunes Marques solicitar mais tempo para analisar o processo. Especialistas acreditam que, se a revisão for aprovada, todos os trabalhadores com carteira assinada serão beneficiados com a correção.
Enquanto aguardam a devolução do processo pelo magistrado, o Correio entrevistou especialistas para orientar os trabalhadores sobre a melhor abordagem. Atualmente, o FGTS possui rendimento equivalente à taxa referencial (TR) mais 3% ao ano, um sistema em vigor desde a década de 90. No entanto, a TR está atualmente em 0,32% ao mês, enquanto a poupança, por exemplo, tem um rendimento de 0,6% ao mês.
Segundo a advogada Ana Maria Cunha, do escritório Azi & Torres Advogados Associados, se a revisão for aprovada, a votação visa substituir a TR por outro índice, como o IPCA ou INPC. Atualmente, a atualização do valor do FGTS está abaixo da inflação, o que traz prejuízos financeiros aos trabalhadores com carteira assinada.
Breno Novelli, do escritório Santos Novelli Macedo | Advogados, destaca que a Advocacia Geral da União estima um impacto de aproximadamente R$ 661 bilhões nos cofres públicos. No entanto, já foram apresentados dois votos (André Mendonça e Luís Roberto Barroso) que defendem que a remuneração do FGTS não pode ser inferior à da caderneta de poupança.
Philippi Freitas Alves, do Bruno Coni Advogados, que atua nas áreas trabalhista, civil e do consumidor, acredita que, no melhor dos cenários, se for concedida a correção da poupança (TR + 70% da SELIC) para as contas vinculadas do FGTS, que atualmente são corrigidas apenas pela TR, não haverá uma grande mudança para os trabalhadores, uma vez que a correção continuará significativamente inferior à inflação.
Ana Maria Cunha lembra que dois ministros já votaram favoravelmente à troca do índice de correção no FGTS, defendendo que a correção seja feita pelo mesmo índice da poupança, mas sem caráter retroativo. Ainda faltam oito votos a serem proferidos.
Quanto ao papel da Caixa Econômica Federal, que administra as contas vinculadas do FGTS, Philippi Freitas destaca que a instituição utiliza esses depósitos para fomentar o sistema financeiro de habitação, realizando empréstimos imobiliários a juros subsidiados como parte do programa Minha Casa Minha Vida. No entanto, o dinheiro utilizado para esses empreendimentos e financiamentos imobiliários provém dos próprios trabalhadores, através das contas do FGTS, que atualmente são corrigidas apenas pela TR.
Diante desse contexto, Freitas acredita que há pouca probabilidade de interesse em corrigir as contas vinculadas do FGTS com um índice
