A liberação de novos empréstimos consignados do banco C6 foi suspensa pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a identificação de cobranças indevidas feitas a aposentados e pensionistas. A medida foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União e ocorre após o descumprimento de regras estabelecidas em acordo firmado entre o banco e o órgão.
De acordo com o INSS, foi constatado que valores referentes a serviços não autorizados, como seguros e pacotes adicionais, estavam sendo descontados diretamente dos benefícios dos segurados. As irregularidades foram inicialmente apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e posteriormente confirmadas por áreas técnicas do próprio instituto.
Segundo auditoria, cerca de 320 mil contratos apresentaram indícios dessas cobranças, o que impactava diretamente o valor líquido recebido pelos beneficiários. Diante da gravidade, a suspensão foi aplicada após tentativas de resolução que não avançaram, mesmo após reuniões entre as partes.
Com a decisão, o banco fica impedido de oferecer novos empréstimos consignados a beneficiários do INSS até que todos os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos, com a devida correção. Além disso, foi determinado que a instituição interrompa imediatamente esse tipo de prática.
Caso a determinação não seja cumprida, os repasses financeiros poderão ser suspensos. O INSS informou ainda que medidas serão adotadas junto à Dataprev para garantir a execução da decisão.
Por fim, o órgão reforçou que a inclusão de taxas extras em operações de crédito consignado é proibida, destacando que a regra visa proteger a renda de aposentados e pensionistas e preservar a margem consignável.
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