As mudanças nas regras do abono salarial devem excluir mais de 4,5 milhões de trabalhadores do benefício até 2030. A alteração, anunciada pelo governo federal, reduz gradualmente o teto de renda exigido para receber o pagamento anual do PIS/Pasep.
O abono salarial é destinado a trabalhadores de baixa renda cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. O benefício é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o valor pode chegar a um salário mínimo, conforme o número de meses trabalhados no ano-base.
Atualmente, têm direito ao pagamento trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais. Contudo, com as novas regras, o limite de renda deixará de acompanhar o aumento do salário mínimo e passará a ser corrigido apenas pela inflação.
Na prática, isso fará com que menos trabalhadores se enquadrem nos critérios do programa ao longo dos próximos anos. Em 2026, por exemplo, terá direito ao abono quem recebeu renda média mensal de até R$ 2.765,93 em 2024, valor equivalente a 1,96 salário mínimo.
Já em 2027, o teto cairá para 1,89 salário mínimo. A redução continuará de forma gradual até atingir o limite de um salário mínimo e meio em 2035.
Segundo estimativas do governo federal, somente neste ano mais de 559 mil trabalhadores deixarão de receber o benefício. Em 2027, outros 1,58 milhão também perderão o acesso ao abono salarial.
Além disso, o Ministério do Trabalho calcula que, até 2030, mais de 4,5 milhões de trabalhadores serão retirados do programa em razão das novas exigências de renda.
O governo estima que as mudanças devem gerar uma economia acumulada de quase R$ 25 bilhões até 2030. A medida integra o conjunto de ações adotadas para reduzir gastos públicos e equilibrar as contas federais.
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