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Lei Maria da Penha completa 15 anos, com aumento de medidas protetivas
No 15º ano de promulgação da Lei Maria da Penha, Salvador registra 106 sentenças penais condenatórias em caso de violência doméstica e familiar, somente no primeiro semestre de 2021. Os dados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) também apontam para um aumento de 10% nas medidas protetivas de urgência no estado, em comparação aos...