Uma mulher de 25 anos foi condenada a três meses de detenção em regime aberto com base na Lei Maria da Penha.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) diz que ela foi condenada por agredir a sogra de 48 anos.
O caso aconteceu na cidade de Plalhoça, na Grande Florianópolis em 29 de junho de 2013. Durante uma discussão, a mulher teria dado tapas e empurrões na então sogra, que registrou um boletim de ocorrência. A assessoria de imprensa do TJSC informa que atualmente elas não têm mais vínculo familiar.
De acordo com o G1, a 1ª Vara Criminal de Palhoça decidiu que a mulher deveria cumprir três meses de detenção em regime aberto. A condenada recorreu, mas o colegiado da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu por unanimidade, manter a condenação.
A 1ª Vara de Palhoça explicou que a decisão considerou que quando há convivência familiar e a pessoa agredida é uma mulher, independente do sexo do agressor, o caso pode ser enquadrado pela Lei Maria da Penha.
O TJSC disse que ainda cabe à 2ª Vara Criminal de Palhoça decidir qual será o precedimento da pena, como apresentação semanal à Vara, por exemplo.
A publicação destaca que a condenada por recorrer da decisão em instâncias superiores.
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