Não é só em Santo Antônio de Jesus. A polêmica em torno da concessão de barracas, da utilização do solo público por comerciantes é alvo de polêmica não só em Santo Antônio de Jesus, mas também na cidade de Lagarto em Sergipe. Nota-se que o entendimento do Ministério Público (MP) em Sergipe é o mesmo do MP em Santo Antônio de Jesus. Leia a seguir:
Após receber informações de que políticos estariam prometendo, caso ganhassem as eleições, doarem barracas, quiosques e pontos comerciais do novo mercado municipal de Lagarto que será inaugurado em breve, o promotor de justiça Antônio César Leite de Carvalho resolveu reunir a imprensa no Fórum Des. Epaminondas Silva de Andrade Lima na tarde desta terça-feira (26) para um esclarecimento
O promotor foi enfático na fala e deixou claro como deve ser o procedimento para quem quiser adquirir um ponto no mercado. O processo vale, inclusive, para quem já vende há muitos anos, ou seja, não há privilégios para esses.
“Essa questão já foi abordada tempos atrás pelos atuais proprietários de bancas do mercado.[…] Já mandei uma recomendação ao prefeito, o Sr. William Fraga, de que essas bancas têm que passar por um procedimento licitatório, que é o instrumento legal que dará esse direito de exploração e permissão de uso. Ou seja, nenhuma banca poderá ser dada aleatoriamente a quem quer que seja. […] Os que preencherem as exigências do edital, serão os contemplados”, falou.
Todo o processo de licitação deverá ser organizado pela Prefeitura de Lagarto.
O promotor esclareceu ainda que quem adquirir um banca pelo processo legal será em caráter intransferível, ou seja, não poderá passar para outrem, seja por aluguel, venda ou doação. Uma pessoa não pode ter mais que uma barraca.
Ao ser indagado se alguma empresa poderia adquirir esses quiosques e bancas e repassar a terceiros, o promotor falou: “De maneira nenhuma. Isso seria uma forma de burlar a lei”.
*Lagartense
