A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) autuou nesta quinta-feira (14), a rede de fast food Mc Donald’s, na filial do Shopping Barra. Durante a operação, o órgão identificou pães com prazos de validade vencidos, na área onde ocorre a manipulação dos alimentos que serão comercializados.
Para o Diretor de Fiscalização do Procon, Iratan Vilas Boas, a comercialização de produtos alimentícios deve garantir a saúde e segurança do consumidor sob pena do cometimento de crime contra as relações de consumo e dentre outras infrações administrativas.
O estabelecimento autuado terá o prazo de 10 dias para apresentar a sua respectiva defesa, sendo assegurado o contraditório e ampla defesa no âmbito do processo administrativo instaurado pelo órgão.
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