Foi publicado pelo Diário Oficial da União uma recomendação de condenação contra as montadoras Fiat, Ford e Volkswagen por “conduta anticompetitiva” no mercado de peças de reposição. A iniciativa partiu da Superintentência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.
De acordo com a publicação do portal UOL, no Processo Administrativo 08012.002673, que tramita desde 2007, as fabricantes vêm utilizando indevidamente os direitos de propriedade industrial para impedir fabricantes independentes de produzirem componentes usados em reparos e reposição.
Tal prática, na visão do órgão, configuraria “abuso de direito de propriedade industrial com fins anticompetitivos”. As consequênciasde tais atos para os proprietários de automóveis das três marcas seriam o “aumento do preço dos componentes e a redução das opções para quem precisa repor peças como retrovisores, para-choques e lanternas”.
A assessoria do Cade detalhou que a multa pode variar de 0,1% a até 20% do faturamento bruto da empresa, conglomerado ou grupo no “ano anterior ao da instauração do processo”. Neste caso, a referência seria 2015.
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