O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse nesta terça-feira (19) que sua pasta está elaborando um projeto de lei para que haja uma regulamentação ao acesso a informações de aplicativos como o WhatsApp. De acordo com o ministro, a proposta tem como objetivo possibilitar que as investigações policiais tenham acesso aos dados destes aplicativos, evitando com que eles sejam bloqueados por decisões judiciais, medida que acaba prejudicando os usuários destes tipos de programa de mensagens instantâneas.
Nesta última terça-feira (19), a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o WhatsApp fosse bloqueado em todo o Brasil. O decreto, feito pela juíza Daniela Barbosa, fala que todas as operadoras devem suspenderem o acesso ao aplicativo de forma imediata. O WhatsApp está bloqueado em todo o país desde às 14h desta terça (19).
Esta é a quarta vez que um tribunal decide pela suspensão do WhatsApp no Brasil. Apesar de ter ocorrido outras vezes, este caso é diferenciado porque não existe um prazo definido para retorno como foi das outras vezes. Na visão de Alexandre de Moraes, é necessário que empresas estrangeiras que lidam com troca de informações entre usuários tenham sede no Brasil e que devem possuir tecnologia para fornecer, quando for solicitado, dados de conversas para a polícia.
*Varela notícias
