O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Instituto Federal da Bahia (Ifba) para que este nomeie candidatos aprovados no concurso público, realizado em 2014, para ocupar o cargo de intérprete/tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras). De acordo com a ação, em 2011, o Ifba firmou contrato com o Centro de Surdos da Bahia (Cesba) para provimento de intérpretes, em função da demanda crescente por parte dos alunos. Em 2014, o Ifba realizou um concurso público para preencher as vagas, mas os candidatos aprovados não foram convocados e o contrato com Cesba foi renovado até 2017. Segundo a procuradora da República Vanessa Previtera, autora da ação, a contratação de terceirizados para suprir a necessidade é ilegal, pois “há vagas para intérpretes de Libras no Ifba, e existem candidatos aprovados em um certame que ainda é válido”. Uma liminar da Justiça garantiu a validade do concurso, que venceria em junho deste ano. Quantos aos demais cargos, o MPF não conseguiu comprovar que terceirizados estejam ocupando a função de concursados. O MPF pediu à Justiça que a União forneça ao Ifba os meios necessários para nomeação dos candidatos; solicitou, ainda, que, caso o Instituto descumpra a recomendação, pague multa diária de R$ 10 mil.
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