Em decisão no último dia 8, o juiz Ruy Eduardo Almeida Brito confirmou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que rejeitou as contas do ex-prefeito de Sapeaçu, George Góes. Com a decisão judicial, o ex-gestor, atualmente candidato a prefeito, se enquadraria na Lei de Ficha Limpa e pode ficar inelegível.
George Góes contestou na Justiça estadual os efeitos do parecer do órgão sobre a rejeição das contas do exercício de 2012. No entanto, a sentença do juiz ratificou a regularidade da decisão do tribunal e confirmou a rejeição.
A recomendação do TCM foi seguida pela Câmara de Vereadores, que também rejeitou as contas de George Góes. Na decisão, o juiz citou também que “além da grave irregularidade com restos a pagar, outras 11 irregularidades, de grave potencial ofensivo a sociedade, foram apontados como motivação do TCM para rejeição das contas”.
Entre as irregularidades apontadas estão: município gastou mais do que arrecadou; despesas realizadas indevidamente com recurso do FUNDEB e descumprimento da lei de responsabilidade fiscal.
Ele pode recorrer da decisão.
