Liminar que cancelou a contratação de concursados é derrubada pela justiça em São Felipe

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A liminar que determinava o afastamento de servidores concursados foi derrubada em São Felipe. Em contato com o Blog do Valente, o dr. Felipe Mendonça explicou que estavam sendo contratadas pessoas para trabalhar na prefeitura sem ter feito algum concurso. “A ação popular foi proposta por cinco vereadores da oposição da Câmara de São Felipe. Basicamente o que eles estavam alegando é que a prefeitura estava com excesso de despesa com o pessoal com cerca de 62% enquanto o permitido por lei é de 54% pra prefeitura. Eles protocolaram essa petição, a juíza concedeu a liminar dia 12 de dezembro, no dia 19 teve a intimação do prefeito e dia 20 teve o plantão. O plantonista não suspendeu a liminar da juíza, então a gente promoveu esse pedido de reconsideração e trouxe novos documentos”, disse. De acordo com ele, a nova gestão informou para continuar os serviços decretando emergência durante 90 dias. “Só que começou a colocar na administração pessoas estranhas, sem qualquer tipo de seleção pública. Motoristas que eram cargos previsto no concurso e que estavam suspensos pela decisão da juíza, estavam tendo outras pessoas que nem se quer realizaram o concurso assumindo a função. O município estava passando por uma situação complicada com essa suspensão”, frisou. Segundo ele, as pessoas fizeram o concurso, homologaram dentro do prazo legal, mas a ação popular serviu mais para fins políticos do que para fins administrativos. “Quando o prefeito estava saindo da gestão teve que tirar os contratados da prefeitura e nomeou pessoas concursadas. O pessoal usou essa ação popular mais para fins políticos. Dia 23 de janeiro conseguimos a decisão liminar com a desembargadora Joanice”, salientou.

Blog do Valente



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