Na última terça-feira (20), foi deferida uma liminar pelo juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, da 1ª Vara Crime e de Execuções Penais, determinando que o município de Paulo Afonso (BA) e o governo do estado, forneçam medicamento para o tratamento de 15 presos diagnosticados com sarna.
Os presos estão no Complexo Prisional do município e a decisão atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Segundo o órgão, a decisão visa obrigar o Estado e o município a darem assistência à saúde dos detentos, fato que está previsto na Lei de Execuções Penais. Ainda de acordo com o MP-BA, a decisão deve ser cumprida em um prazo máximo de dez dias.
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