As sessões plenárias, das câmaras e turmas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), muito em breve, serão registradas em vídeo. Atualmente, as sessões são transmitidas via rádio e ainda são registradas em notas taquigráficas. Mas o tribunal quer modernizar o serviço e atender a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação. O registro em audiovisual ainda promete ajudar as partes, que, atualmente, precisam recorrer às notas taquigráficas para ter acesso aos debates nas sessões – um serviço lento, que depende de um pedido para que aconteça. As transmissões em vídeo, no inicio, não serão ao vivo, mas ficarão disponíveis em uma plataforma específica ou no próprio site do TJ-BA. As propostas serão conhecidas no dia 15 de setembro. De acordo com o secretário de Tecnologia do TJ-BA, Leandro Sady, o objetivo é tornar o material acessível, considerando algumas exceções, como de processos que tramitam em segredo de justiça. “A nossa ideia com essa ferramenta é fazer a gravação com as indexações, para a parte ir diretamente ao ponto que lhe interessa. Vai dar agilidade e celeridade nessa resposta que a sociedade e as partes solicitam”, explica. Ao Bahia Notícias, ele garantiu que o material será disponibilizado de forma bruta, apenas com as indexações, sem transcrição dos diálogos. O material poderá ser usado por advogados e membros do Ministério Público nos processos. Ele ressalta que a ferramenta “está muito alinhada ao planejamento estratégico do órgão, que temos de 2015 a 2020, e um dos objetivos do planejamento estratégico é dar celeridade, produtividade e efetividade na prestação jurisdicional”. Em meados de 2013, o tribunal ensaiou uma transmissão ao vivo, com o julgamento no plenário da ação direta de inconstitucionalidade contra o PDDU de Salvador, mas depois daquela sessão os julgamentos não foram mais exibidos por vídeo. Segundo Sady, o tribunal dispõe do recurso para que isso volte a acontecer, mas se houver demanda.
Os benefícios, de acordo com o Termo Referencial da licitação, são “amenizar os impactos da ausência de número ideal de taquígrafos no setor”, proporcionar celeridade no atendimento às solicitações de notas taquigráficas, reduzir o número de pedidos, além do tribunal promover a inserção de novas tecnologias apresentadas no mercado. Para atender aos pedidos, atualmente, o TJ-BA só conta com quatro operadores de som e três taquígrafas, que se dividem ao máximo para acompanhar todas as sessões. O termo afirma que a quantidade de pessoas no tribunal para desempenhar tais funções não permite que todas as sessões tenham notas taquigráficas, pois em alguns dias há mais de quatro sessões simultâneas. E as notas taquigráficas por si só não bastam. As profissionais, por vezes, precisam recorrer ao áudio para revisar e transcrever o conteúdo. O serviço licitado poderá alcançar o valor de R$ 2,8 milhões para um contrato de 36 meses. O valor é considerado relativamente baixo diante dos benefícios e de cotações comparadas com outros tribunais. Segundo o Termo Referencial publicado, o contrato do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi de R$ 8,1 milhões. O contrato do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) foi de R$ 4,1 milhões e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) foi de R$ 5,4 milhões. Esses valores compreendem um serviço que seria mais do que o necessário para a Corte baiana. “Na cotação, as empresas colocam valores mais altos do que o habitual. No pregão, que haverá ampla concorrência, a tendência é que esses valores reduzam substancialmente. Esse valor não será pago a cada três anos, é a compra do equipamento e da solução, mais o serviço durante três anos. Depois disso, o equipamento e a solução continuam com o tribunal e há transferência, inclusive de conhecimento”, explica o secretário de Tecnologia. Ele ainda completa que, durante o pregão, os valores podem reduzir até 40%, ficando abaixo do previsto. A implantação das gravações das sessões, segundo Leandro Sady, “são passos curtos e lentos para quem vê de fora, mas dentro do serviço público e do Judiciário é um grande passo, pois existe todo um histórico”. “E é aos poucos que a gente vai implementando”, salienta, sem pressa. Isso representará em uma mudança de cultura no Judiciário, não só baiano, já que é uma tendência nacional. “Estamos completamente alinhados à Lei de Transparência e de Acesso à Informação, uma vez que a população, hoje, não precisa mais solicitar informações que diz respeito a interesses dela. Ela vai ao site e busca essas informações. O interessante desse processo é que ela democratiza o acesso à informação. Fica disponível para todos. A gente não está descartando o papel da taquigrafia, que é muito importante, mas estamos andando de acordo com o que o mundo solicita, que é celeridade”, pontua. Para ele, é impossível se pensar em melhorias e inovação se não houver um braço da Tecnologia da Informação. “A gente sabe de toda dificuldade que é falar de inovação em um ambiente público e em determinada esfera, mas aos poucos vamos mostrando os benefícios e as pessoas vão aderindo. Tudo que é novo, às vezes, gera um receio, uma preocupação. Mas eu acredito muito no que vai trazer de benefícios”, diz.
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