O juiz federal Sérgio Moro, que é o responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou, nesta segunda-feira (5), dois ex-gerentes da Petrobras Edison Krummenauer e Márcio Ferreira e absolveu um terceiro ex-gerente da estatal, Maurício Guedes.
Ambos foram condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo em que eles foram condenados é derivado da 40ª fase da operação, batizada de “Asfixia”, deflagrada em maio de 2017.
Essa etapa investigou o pagamento de R$ 29,6 milhões em quatro contratos da Petrobras.
Além dos dois ex-gerentes da estatal, ainda foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro os empresários Marivaldo do Rozário Escalfoni e Paulo Roberto Fernandes; e também o executivo ligado à Andrade Gutierrez Luis Mário da Costa Mattoni.
O Ministério Público Federal (MPF) chegou a denunciar os réus também por organização criminosa, mas Moro resolveu absolvê-los do crime.
Condenações
Veja abaixo pelo que cada um foi condenado:
- Márcio de Almeida Ferreira (ex-gerente da Petrobras): foi condenado a 10 anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;
- Edison Krummenauer (ex-gerente da Petrobras): corrupção passiva e lavagem de dinheiro; por ser delator, ele deve cumprir pena previsa no acordo de delação.
- Luis Mario da Costa Mattoni (executivo da Andrade Gutierrez): corrupção ativa e lavagem de dinheiro; por ser delator, ele deve cumprir pena previsa no acordo de delação.
- Marivaldo do Rozario Escalfoni (empresário da Akyzo): foi condenado a 14 anos e três meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro;
- Paulo Roberto Fernandes (empresário da Liderroll): foi condenado a 14 anos e três meses de prisão por corrupção ativa e por lavagem de dinheiro.
Os condenados devem, ainda, devolver os R$ 29,6 milhões para a estatal.
Ao decretar a condenação dos acusado, Moro afirmou que é raro testemunhas ou mesmo os próprios criminosos revelarem crime de corrupção e, por isso, as provas por indícios ou indiretas têm papel fundamental.
O mesmo, ainda conforme o juiz vale para o crime de lavagem de dinheiro.
“A prova de que um agente público manteve ativos milionários no exterior, mediante condutas de ocultação e dissimulação, é um prova, robusta, ainda que indireta do crime de corrupção e no caso, pela ocultação, também da lavagem”, afirmou o juíz.
Paulo Roberto Gomes Fernandes, Marivado do Rozário Escalfoni e Márcio de Almeida Ferreira ainda estão impedidos de assumir cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas.
O que dizem os citados
As defesas de Márcio de Almeida Ferreira e Edison Krummenauer foram procuradas pela reportagem, mas ainda não se manifestaram sobre as condenações.
Os advogados de Marivaldo do Rosário Escalfoni e Paulo Roberto Gomes Fernandes informaram que ainda não tiveram acesso à sentença. Por isso, não irão se pronunciar.
A defesa de Luís Mário da Costa Mattoni não quer se manifestar.
Prisões
No dia da operação, no dia 4 de maio de 2017, Marivaldo e Paulo foram presos preventivamente. Eles foram liberados da prisão no dia 20 de setembro.
Já Márcio foi preso temporariamente no dia da operação. Ele teve a prisão convertida em preventiva e permanecia preso no Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais, até a publicação desta reportagem.
Maurício foi preso temporariamente também no dia da operação; ele deixou a prisão quatro dias depois.
A denúncia
A investigação se baseou em provas obtidas por meio de quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal dos envolvidos, como também pelos depoimentos de outros ex-gerentes da Petrobras e empreiteiros que firmaram colaboração premiada com o MPF.
De acordo com os procuradores, a Akyzo e a Liderrol faziam contratos falsos com fornecedoras tradicionais da Petrobras, como Andrade Gutierrez, Odebrecht, Carioca Engenharia e Queiróz Galvão, para intermediar e repassar as propinas a funcionários da estatal.
Foi nas contas dessas empresas que a força-tarefa encontrou registro de créditos de mais de R$ 150 milhões, após a quebra do sigilo bancário.
Veja abaixo quais as obras envolvidas na fraude, segundo a denúncia:
- Gasoduto Catu-Pilar;
- GNL Baía da Guanabara/RJ;
- Terminal aquaviário de Barra do Riacho;
- Terminal de Regaseificação da Bahia;
- Montagem do gasoduto Urucu-Manaus (trecho Coari).
Conforme a denúncia, os empresários Escalfoni e Fernandes atuavam como intermediários entre as empresas que tinham interesse em obter contratos com a Petrobras e os funcionários corruptos.
Os ex-gerentes da estatal forneciam informações privilegiadas para as empresas indicadas pelos intermediários vencerem as licitações da área de Gás e Energia da Petrobras.
Para os procuradores, os empresários da Akyzo e Liderrol eram operadores do esquema.
“Esses operadores atuavam como verdadeiros lavadores de dinheiro profissionais, fazendo o dinheiro proveniente das empresas do primeiro núcleo [que tinham contratos com a Petrobras] chegar até os funcionários públicos corruptos do segundo núcleo”, diz a denúncia.
A propina do esquema, que, em regra, equivalia a 1% do valor total dos contratos, era repassada de três formas, ainda de acordo com o MPF:
- Entrega de dinheiro em espécie;
- Pagamento de despesas pessoais dos agentes públicos;
- Operação de dólar cabo, usando transações cruzadas entre a Suíça e o Brasil para depósito em conta oculta de Krummenauer naquele país.
Ao se referir ao pagamento de propina por meio de despesas pessoais, a denúncia descreve compras de móveis feita por Marinaldo e entregues na casa de Edison, em 2011 e 2012, que totalizaram mais de R$ 50 mil. Para os procuradores, não há justificativa lícita para a transação.
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