Transexuais e transgêneros poderão modificar nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo, decidiu nesta quinta-feira (1º) o Supremo Tribunal Federal (STF).
A maioria dos ministros também determinou que, para o pedido de alteração no documento – que poderá ser realizado em cartório – não será obrigatória autorização judicial.
O julgamento do tema havia começado nesta quarta (28), mas foi interrompido após o voto de seis integrantes da Corte: Marco Aurélio Mello (relator da ação), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux – todos favoráveis à permissão.
Nesta quinta, se posicionaram da mesma forma os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia. O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento.
*Bahia.Ba
Notícias Relacionadas
