MP pede interdição parcial de Conjunto Penal de Barreiras; unidade está superlotada

A unidade prisional está com superlotação, a capacidade é para 384 vagas, mas o local possui 432 presos. Apesar do cenário em Barreiras, foi autorizada a transferência de 91 internos do Presídio de Ilhéus, no sul do estado, para o conjunto penal da cidade o oeste da Bahia. A unidade de Ilhéus também está parcialmente interditada, impedida de receber novos presos, por causa do excesso da população carcerária.

“Tomei conhecimento que presos de Ilhéus estavam sendo levados para Barreiras no final de semana. Ao saber dessa movimentação de presos entrei com uma Ação Civil Pública no domingo e que foi encaminhada à Justiça”, disse a promotora Rita de Cássia Pires.

Segundo o MP-BA, no caso de Barreiras, a falta de funcionários para atender à demanda é o motivo para o pedido de interdição. A solicitação foi feita no domingo (13) e enviada à Justiça nesta segunda.

A promotoria visitou a unidade antes de fazer o pedido. Conforme o Ministério Público, atualmente, só o diretor do Conjunto Penal de Barreiras é servidor público. Os outros três funcionários trabalham como prestadores de serviço, sendo que um deles não estava no local de trabalho nas visitas feitas pela promotoria.

Para o MP, a falta de servidores inviabiliza o Conjunto Penal de receber mais presos. “O Estado nunca supriu as nove vagas que são necessárias de agente penitenciário. A empresa que co-administra o presídio faz revistas nas visitas, mas ninguém tem poder de repreensão, que só o agente pode ter, de dar punições aos presos”, explicou a promotora.

O Conjunto Penal de Barreiras ficou pronto em 2014, mas só foi inaugurado dois anos e meio depois, por causa de atraso na licitação pra contratar funcionários.