Justiça concede auxílio emergencial para ex-candidato a vereador de Santo Antônio de Jesus; saiba mais

A Justiça Federal concede liminar autorizando a Caixa Econômica Federal a União a implantar e proceder o pagamento do auxílio emergencial pelo período legal para o ex-candidato a vereador Cláudio Oliveira Silva, conhecido Cacau. A liminar foi deferida pelo Juiz da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, Carlos D’Ávila Teixeira.

Antes, Cláudio teve o benefício negado pela Caixa, por constar no cadastro que ele exercia cargo eletivo, não podendo assim, preencher os requisitos legais para o recebimento do auxílio. De acordo com o advogado que acompanha o caso, João Gabriel Galvão, foi comprovado com documentos que Cláudio não exerce cargo eletivo em Santo Antônio de Jesus e nem em outro município. Ele explica ainda só porque Cláudio disputou as eleições na condição de candidato a vereador, não significa que não tenha direito ao auxílio, “Além de não ter sido eleito no último pleito eleitoral, preenche os requisitos da lei nº 13.982 de 2020”, disse.




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