O Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) entrou na Justiça com uma ação civil pública para barrar a criação do programa das universidades estaduais que prevê a revalidação de diplomas médicos emitidos por instituições estrangeiras.
O projeto teve aval de todas as quatro universidades do estado: Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual De Santa Cruz (Uesc), Universidade Estadual Do Sudoeste Da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).
De acordo com o Correio, o Governo da Bahia avalia positivamente a medida e vê como um reforço à ampliação das equipes de saúde no estado por meio da entrada de médicos formados no exterior.
O conselho, no entanto, entende que o programa infringe a legislação atual. “Considerando que o único exame que pode ser aplicado para revalidação dos diplomas de medicina é o Revalida, conforme prevê a Lei 13.959/19. Tal medida demonstra a intenção clara de burlar a Justiça Federal, transferindo às universidades estaduais a responsabilidade pela revalidação dos diplomas”, apontou o Cremeb.
Fonte:Metro1
