A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) obrigou a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) a dar um desconto de 30% nas mensalidades de uma aluna do curso de Medicina. O caso foi relatado pelo desembargador Jatahy Júnior. Segundo informações do site Bahia Notícias, a estudante havia recorrido da decisão da 5ª Vara das Relações de Consumo de Salvador, que negou o pedido para redução no valor da mensalidade.
A jovem afirma que contratou a prestação de serviços do curso presencial de Medicina da FTC, o qual previa a existência de matérias teóricas e práticas na sua matriz curricular. No entanto, em decorrência da pandemia do Covid-19, no dia 17 de março, as aulas foram suspensas e, até o presente momento, estão sendo ministradas à distância.
Ainda de acordo a publicação, a estudante também alegou que, com a pandemia, os contratos dos professores das aulas práticas foram suspensos, sendo que os docentes das aulas teóricas estão oferecendo casos práticos para suprir a ausência da matéria. Com isso, afirma que a FTC teve redução de custos e não repassa descontos para os alunos.
Na ação, a estudante pediu a redução no valor da mensalidade em 30% enquanto as aulas forem ministradas à distância e que a faculdade não promova o reajuste no próximo semestre.
Para o advogado santoantoniense, Rodrigo Mota, as instituições de ensino não podem se manifestar unilateralmente e altere o contrato, tendo em vista que os serviços oferecidos não estão sendo administrados de forma habitual. Ainda conforme o advogado, os custos dos cursos à distância (EAD), são muito inferiores aos custos de uma faculdade presencial e as aulas administradas de forma on-line, nos tempos de pandemia são deficitárias.
“Essa é uma conquista de grande relevância, não é possível que as instituições de ensino alterem unilateralmente um contrato, haja vista que a contratação dos serviços foram para modalidade presencial, reduzam seus custos com pessoal com as suspensões dos contratos de trabalho dos professores que estão sendo pagos pelo governo federal, além dos custos com energia, e outros insumos, e não repassem tal redução de custos aos estudantes. É público e notório que os custos dos cursos à distância (EAD), são muito inferiores aos custos de uma faculdade presencial, então lutamos por um pagamento justo do que está sendo ofertado pela Instituição neste momento delicado. Por fim, as plataformas onde as aulas estão sendo ministradas on-line são deficitárias, e alguns alunos sequer conseguem acompanhar o conteúdo porque muitas delas não ficam salvas e disponíveis, e se o estudante não dispor de internet na hora da transmissão, ficam prejudicados em seu ensino.”
