STJ autoriza soltura de presos que dependam de fiança para ter liberdade

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu conceder habeas corpus coletivo e autorizou a soltura de todos os presos do país que precisem pagar fiança para ter liberdade provisória. A decisão foi uma resposta a pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo, baseada no risco que os presídios representam na disseminação do novo coronavírus.

Em abril, a medida já havia sido determinada em liminar pelo relator, ministro Sebastião Reis Júnior, para presos de todo o território nacional, agora confirmada pela Corte. O ministro afirmou que, “o quadro fático apresentado pelo estado do Espírito Santo é idêntico aos dos demais estados brasileiros: o risco de contágio pela pandemia do coronavírus (Covid-19) é semelhante em todo o país, assim como o é o quadro de superlotação e de insalubridade dos presídios brasileiros, razão pela qual os efeitos desta decisão devem ser estendidos a todo o território nacional”.