Documento sobre aborto legal foi encaminhado para Secretaria Municipal de Saúde, bem como ao Hospital Manoel Novaes e à Maternidade Otaciana Pinto
Em Itabuna, município do Litoral Sul do estado, o Hospital Manoel Novaes e a Maternidade Otaciana Pinto, bem como a Secretaria Municipal de Saúde local, receberam uma nota técnica com orientações sobre o aborto legal elaborada pela Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA e pelo Ministério Público da Bahia – MPBA. O objetivo foi assegurar um atendimento seguro, qualificado, humanizado e acolhedor às mulheres que buscam o procedimento, em especial às vítimas de violência sexual.
O documento foi elaborado neste mês de maio, após deliberação do Fórum Estadual sobre Aborto Legal, integrado pela Defensoria da Bahia. Por parte da DPE/BA, assinam a nota técnica as defensoras públicas Lívia Almeida e Eva Rodrigues, coordenadoras de Direitos Humanos, e Luanna Ramalho, coordenadora da 4ª Regional, sediada em Itabuna. Por parte do MPBA, assina promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora da 1ª Promotoria de Direitos Humanos e 4ª Promotoria de Justiça com atribuição na Defesa da População LGBTQIAP+.
“Nossa motivação para a elaboração e envio da nota técnica foi justamente a inexistência de unidade de saúde cadastrada, junto à Sesab, para a realização do procedimento em Itabuna, apesar de as instituições poderem realizar o procedimento independentemente do cadastro”, explicou a defensora pública Luanna Ramalho.
A coordenadora da Regional de Itabuna afirmou que também foram identificadas situações em que unidades privadas de saúde que firmavam convênio com o poder municipal para a prestação de serviços, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, mas alegavam que a possibilidade de realização do aborto legal não estava contemplada.
Já a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos da Defensoria, Lívia Almeida, destacou que a dificuldade de dialogar com Instituições de saúde sobre as situações legalizadas do procedimento, bem como sua implementação, não se restringe à localidade de Itabuna. Em Salvador, a nota técnica também foi encaminhada para o Hospital Português. Nesta semana, a unidade de saúde solicitou autorização judicial para realizar o aborto em uma mulher com risco de morte.
“A criminalização do aborto prejudica, inclusive, as mulheres que tem direito ao aborto legal porque dificulta o acesso às informações sobre o procedimento e, até hoje, gera situações que não deveriam ocorrer”, explicou.
Aborto previsto em lei
Atualmente, o aborto legal é previsto em lei no Brasil em três situações: anencefalia, gestação com risco de vida para a mulher ou decorrente de estupro. Desde a criação do Fórum Estadual sobre Aborto Legal, houve a ampliação de cinco para sete unidades de saúde habilitadas para a realização do respectivo procedimento.
Com isso, atualmente, nas situações previstas em lei, as mulheres podem interromper a gestação em nove locais. Em Salvador, há a Maternidade Climério de Oliveira, Maternidade Maria da Conceição de Jesus (Centro de Parto Humanizado João Batista Caribé), Maternidade Tsylla Balbino, Hospital Estadual da Mulher, Hospital Roberto Santos e Instituto de Perinatologia da Bahia – Iperba. Já nas demais localidades da Bahia há o Hospital Estadual da Criança (Feira de Santana); Hospital Municipal Esaú Matos (Vitória da Conquista) e Hospital Regional Luiz Eduardo Magalhães (Porto Seguro).
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