O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro das cinco acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o posicionamento, o placar do julgamento está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro.
Assim como havia feito em relação a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e ao almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Fux entendeu que o ex-presidente não liderou nem integrou organização criminosa.
Sobre os crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, atribuídos a Bolsonaro em razão das depredações de 8 de janeiro, o ministro destacou que não há provas de que ele tenha ordenado a destruição de prédios públicos.
Para Fux, não ficou demonstrado o nexo entre os discursos de Bolsonaro e os ataques às sedes dos Três Poderes: “Seria necessário demonstrar que o resultado [o 8 de Janeiro] é consequência dos comportamentos do ex-presidente, o que a Procuradoria não fez. Falta nexo de causalidade”, afirmou.
O ministro também já havia votado pela absolvição de Cid e Garnier das acusações relacionadas aos crimes de dano e deterioração do patrimônio público, afirmando que as manifestações golpistas daquela data não podem ser diretamente atribuídas aos réus em julgamento.
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