O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) confirmou, nesta terça-feira (13), a validade dos mandatos de vereadores eleitos em Valença nas eleições municipais de 2024. A decisão acolheu os recursos apresentados por Fabrício Fonseca Lemos e Isaías dos Santos Nascimento, afastando a acusação de fraude à cota de gênero por parte do Partido Verde (PV).
A nova deliberação reformou a sentença de primeira instância e reconheceu a regularidade das candidaturas femininas, com base na sustentação oral do advogado eleitoralista Alcides Bulhões, que comprovou a efetiva participação das candidatas na campanha e a inexistência de esquema partidário para preenchimento fictício das vagas.
“A decisão faz justiça ao reconhecer que houve campanha real, participação efetiva e total regularidade nas candidaturas, restabelecendo a verdade e a vontade do eleitor”, afirmou o advogado.
Na mesma sessão, o TRE-BA também analisou o recurso do vereador Benvindo Sousa Luz (PDT). O relator votou pelo reconhecimento da legitimidade dos votos recebidos e pela manutenção do mandato, entendendo que não há provas suficientes para a cassação. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vistas de um dos juízes e deverá ser retomado nas próximas sessões.
Enquanto aguarda a conclusão do processo, Benvindo Sousa Luz permanece no cargo, respaldado pela Justiça Eleitoral, que reforçou a soberania popular e a estabilidade das instituições democráticas.
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