O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou nesta terça-feira (25) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de considerar concluído o processo sobre golpe de Estado é um “erro grave”. A defesa informou que vai apresentar embargos infringentes até o prazo final, na sexta-feira (28).
“Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira (28). Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado”, declarou Cunha Bueno. Ele reforçou que o recurso será protocolado independentemente da posição já manifestada pelo STF. “A defesa entende que são cabíveis desde que tempestivos”, acrescentou.
O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou na segunda-feira (24). Esse tipo de recurso poderia esclarecer pontos do acórdão, mas raramente altera o resultado. A defesa optou por não recorrer nessa etapa.
Apesar da intenção da equipe jurídica de Bolsonaro, o STF já consolidou entendimento de que embargos infringentes só são admitidos quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento realizado em setembro. Por esse motivo, o Supremo determinou o trânsito em julgado da condenação.
A defesa do ex-presidente, no entanto, segue buscando alternativas para reverter a decisão.
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