O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a elevação do grau de sigilo da reclamação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, contra a operação da Polícia Federal que resultou na prisão do empresário. O processo, que antes tramitava em segredo de Justiça, passou a ser classificado como sigiloso, o nível mais alto de restrição previsto pelo tribunal.
A decisão foi tomada na sexta-feira, 28, poucas horas após a divulgação na imprensa da existência do procedimento. Com a mudança, deixam de ser exibidas no sistema do STF informações que normalmente aparecem mesmo em processos sob segredo, como as iniciais das partes, lista de advogados, petições e andamento processual.
Agora, o acesso ao caso fica limitado aos advogados constituídos, ao Ministério Público quando intimado e a um número reduzido de servidores do gabinete do relator.
A reclamação foi protocolada no dia 27 pela defesa de Vorcaro. Os advogados afirmam que houve usurpação de competência da Corte por parte da 10ª Vara Federal de Brasília, uma vez que um dos documentos apreendidos na operação citaría o deputado federal João Carlos Bacelar, parlamentar com prerrogativa de foro.
O instrumento jurídico é utilizado, entre outros objetivos, para preservar decisões do STF e impedir que instâncias inferiores adotem medidas que possam ferir a competência da Suprema Corte.
Em nota, o STF declarou que uma resolução interna concede ao relator do processo a prerrogativa de definir o grau de sigilo, podendo a classificação ser alterada a qualquer momento.
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