O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que um investigado por suposta fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passe a cumprir prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva. A decisão foi proferida pelo ministro André Mendonça após a análise de laudos médicos que apontaram quadro de saúde grave.
Segundo o ministro, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de substituição da prisão em casos de doença incapacitante, especialmente quando o tratamento necessário não pode ser plenamente garantido no sistema prisional. Os documentos apresentados pela defesa indicaram complicações cardíacas e necessidade de acompanhamento médico contínuo.
A medida, no entanto, veio acompanhada de restrições para assegurar o andamento das investigações da Operação Sem Desconto. Entre as condições impostas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e a retenção de passaporte.
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