O procurador-geral de Justiça Pedro Maia tomou posse nesta sexta-feira (27) para o segundo mandato, biênio 2026-2028, como chefe do Ministério Público da Bahia (MPBA). A cerimônia foi realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, reuniu familiares, parlamentares, ministros, secretários e representantes da sociedade civil, e contou com a presença do governador Jerônimo Rodrigues.
Reeleito com quase 98% do total possível de votos, Pedro Maia segue à frente da instituição no biênio 2026/2028. Na ocasião, Jerônimo destacou o papel do Ministério Público na defesa da população baiana.
“Este momento simboliza o fortalecimento institucional. Quero um Ministério Público forte, que ajude a Bahia a garantir direitos e a cumprir efetivamente a Constituição. Desejo sucesso neste novo mandato, que, mais amadurecido, possa contribuir ainda mais com ações concretas para a sociedade”, afirmou o chefe do Executivo baiano.
À frente do MPBA desde 2024, Pedro Maia liderou projetos como a criação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), que já viabilizou quase 100 acordos em demandas coletivas, evitando judicializações. A gestão atua com foco em três eixos: Segurança Pública, Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade.
“Nos próximos dois anos, a proposta é fortalecer um MP mais próximo, humano e em diálogo com a sociedade, garantindo direitos e transformando realidades”, explicou o procurador.
Para o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola, o novo mandato reforça a parceria do MPBA com o Estado da Bahia.
“Mantemos uma cooperação importante no combate ao crime organizado e às desigualdades na Bahia”, afirmou.
Pedro Maia também é o atual presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), colegiado que reúne os chefes dos Ministérios Públicos estaduais (MPEs), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ampliando a articulação da Bahia no cenário nacional.
Em panorama histórico, Pedro Maia destacou que o Ministério Público “confunde-se com a própria formação do Estado Brasileiro” e ressaltou o fortalecimento identitário da Instituição.
“A chamada Carta Cidadã transformou o Ministério Público em instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O artigo 127 é a nossa carta de identidade. Passamos de representante do Rei a guardião da cidadania. De braço do Executivo a instituição autônoma. De órgão somente acusador a também protagonista na defesa de direitos difusos e coletivos. Essa foi a maior transição geracional da nossa história — fruto direto da redemocratização e das mobilizações sociais da década de 80, consolidadas na Carta de Curitiba de 1986, que influenciou decisivamente o desenho constitucional de 1988. A Instituição assimilou o espírito daquele tempo histórico, superando o legado autoritário e aproximando-se da sociedade civil. Desde então, cada geração é chamada a reinterpretar sua missão à luz dos desafios do seu tempo. Hoje, atravessamos uma nova etapa dessa evolução. Se a geração anterior conquistou autonomia, a nossa deve exercê-la com responsabilidade, método e visão estratégica”, disse.
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), promotor de Justiça Tarcísio Bonfim, celebrou a recondução de Pedro Maia ao cargo e registrou que “reconduzir um líder é, talvez, a mais eloquente demonstração de confiança que uma decisão pode oferecer. É afirmar de maneira clara e serena, que o caminho trilhado foi o caminho certo, e que desejamos, com ainda mais conexão e espírito público, avançar”.
Ele complementou que “essa confiança se torna ainda mais expressiva quando vemos a sua competência, que ultrapassou as fronteiras da nossa Bahia conduzindo a honrosa presidência do CNPG”. O promotor de Justiça Lucas Santana, presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), também destacou a representatividade da recondução de Pedro Maia e assinalou que o PGJ, como membro do MP, “investe na sua função um dos bens mais importantes que tem, o próprio tempo de vida, o que é um privilégio”, pois “nos rincões mais distantes da Bahia e do Brasil, quando tudo ou mais falha, quando as promessas de uma modernidade tardia são quebradas, quando o Estado ausenta-se, quando a família falta, é ao Ministério Público que o povo recorre”.
Destaques 1ª gestão e novas metas
O procurador-geral apresentou números e resultados nas áreas de segurança pública, sustentabilidade e desenvolvimento humano. Em 2025, o MPBA deflagrou 96 operações estruturadas contra organizações criminosas, com bloqueios bilionários de ativos e restituição de recursos aos cofres públicos. Ao tratar do enfrentamento ao crime organizado, foi enfático:
“Não recuaremos! Ampliaremos as operações para mais de cem por ano. Recuperaremos ativos na casa dos bilhões e enfrentaremos o crime organizado com a firmeza que a população nos exige”.
Também destacou o projeto ‘Município Seguro’, iniciativa voltada ao aprimoramento das políticas municipais de segurança alinhadas ao Sistema Único de Segurança Pública e çembrou que 357 municípios foram alcançados. A meta é chegar a todos os municípios baianos neste ano.
Na área social, destacou a expansão do projeto “Raízes da Cidadania” e assumiu compromisso público de ampliar a iniciativa para mais 50 municípios.
“Onde houver vulnerabilidade, haverá atuação. Onde houver desigualdade, haverá compromisso. Jamais para substituir o gestor público, mas para induzir políticas eficazes e exigir resultados concretos.”
Também ressaltou o fortalecimento da autocomposição, com a criação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), e a consolidação do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência (Navv) como política institucional permanente.
O PGJ frisou que, no campo da sustentabilidade, não há espaço para retórica vazia. “Assumimos a Agenda 2030 como diretriz institucional, com monitoramento e avaliação de impacto, porque sustentabilidade só se consolida quando é mensurável e orientada por resultados”, relatou ele, ressaltando o papel do projeto “Terra Protegida”, que recuperou e protegeu milhares de hectares no território baiano, que foram transformados em Reserva Particular de Proteção Natural.
MP do futuro
Em tom prospectivo, Pedro Maia defendeu que a nova etapa exige maturidade institucional, planejamento estratégico e uso intensivo de tecnologia, sem perder a dimensão humana da atuação ministerial.
“O Ministério Público do futuro afirma-se como instituição verdadeiramente una — não pela uniformização de pensamentos, mas pela convergência consciente em torno da Constituição. Unidade sem direção é dispersão. E legitimidade sem efetividade não se sustenta.”
Segundo o PGJ, a identidade institucional é um MP “diverso e plural, pois somente quem compreende a complexidade social pode representá-la com legitimidade e respeito; disruptivo quando necessário, porque não se acomoda diante de estruturas injustas ou práticas ineficientes; dialógico na construção de soluções, afinal conflitos estruturais exigem escuta qualificada e articulação institucional; contramajoritário na defesa intransigente dos direitos fundamentais, especialmente quando maiorias circunstanciais silenciam minorias vulneráveis e consensual sempre que o consenso produza justiça mais célere, eficaz e socialmente legítima”.
“E, sobretudo, é uma Instituição efetivamente presente — atuante onde o cidadão precisa, vigilante onde o Estado falha, firme quando a Constituição é tensionada e profundamente comprometida com a dignidade da pessoa humana”, ressaltou.
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