O ex-deputado federal Alexandre Ramagem solicitou absolvição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), poucos dias antes de ser preso pelo serviço de imigração dos Estados Unidos (ICE). A defesa apresentou o pedido no fim de março, no âmbito das investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
No documento enviado à Corte, os advogados requereram a absolvição das acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Segundo a defesa, não há provas que comprovem a participação direta de Ramagem nos atos de depredação, argumentando ainda que cabe ao Ministério Público demonstrar os elementos necessários para eventual condenação.
Apesar disso, conforme o processo, essas duas acusações foram suspensas pelo STF por se referirem a fatos posteriores à diplomação de Ramagem como parlamentar.
Mesmo com o pedido, o ex-deputado foi condenado pela Primeira Turma do STF a 16 anos e um mês de prisão pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A prisão de Ramagem ocorreu nesta segunda-feira (13), nos Estados Unidos, onde ele estava foragido desde 2025. A detenção foi realizada por agentes do ICE, em meio a questões migratórias e cooperação internacional entre autoridades brasileiras e norte-americanas.
O ex-parlamentar havia deixado o Brasil antes da conclusão do julgamento e era alvo de pedido de extradição.
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