A Justiça recebeu o recurso que pediu anulação do julgamento da médica Kátia Vargas, solicitado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A análise do pedido será feita pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza, responsável pela mediação do júri popular que, na última quarta-feira, 6, inocentou a ré pela morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle...

Um juiz do Rio de Janeiro usou as novas regras da legislação trabalhista e condenou uma ex-funcionária do banco Itaú a pagar 67 mil reais numa ação. O caso aconteceu em Volta Redonda. A ex-funcionária entrou com ação contra o banco pedindo 40 mil reais reclamando pagamento de horas extras, intervalo entre trabalho normal e horas extras, acúmulo de...

Após 10 anos, a Airbus, fabricante do avião da TAM que explodiu ao sair da pista do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em 2007, vai pagar uma indenização de mais de R$ 30 milhões a um grupo de familiares das vítimas. O acordo foi homologado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...

O jornal Correio e o iBahia debateram os bastidores do julgamento que absolveu a médica Kátia Vargas acusada de matar os irmãos Emanuel e Emanuelle, em outubro de 2013. Participaram os criminalistas Daniela Portugal e Sebastian Mello, professores de Direito, o chefe de reportagem Jorge Gauthier e a repórter Thais Borges, ambos do CORREIO. O debate...

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a anulação do júri popular que absolveu a médica Kátia Vargas da acusação de homicídio dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias. O pedido foi feito no final da tarde desta quinta-feira (7), em um recurso apresentado ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo o promotor de...

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma planilha com os salários de todos os seus juízes, seguindo orientação do órgão. A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os tribunais do país enviassem as informações de remuneração dos magistrados...

Os familiares dos irmãos Emanuel e Emanuelle demonstraram revolta após a divulgação do resultado final do tribunal do júri, no começo da noite desta quarta-feira (6). A médica Kátia Vargas era acusada de duplo homicídio após os irmãos serem arremessados de uma moto na Avenida Oceânica, em Ondina, e foi considerada inocente por quatro votos...

A médica Kátia Vargas Leal Pereira foi absolvida nesta quarta-feira (6) da acusação de ter provocado a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos, após acidente de trânsito ocorrido no dia 11 de outubro de 2013, no bairro de Ondina, em Salvador. A informação foi confirmada pelo promotor Davi...

A médica Kátia Vargas, acusada de matar os jovens Emanuel e Emanuele Dias Gomes após uma briga de trânsito em outubro de 2013, iniciou seu depoimento no segundo dia de julgamento, e negou que tenha batido seu carro contra a moto na qual os dois estavam. “Não houve contato nenhum”, afirmou. Ela iniciou o relato...

De acordo com publicação feita pelo Estadão a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça (05), que haja a prisão domiciliar de Marluce Vieira Lima, mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima e do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB). Além disso, Dodge também solicitou o recolhimento noturno e nos dias de folga do...

Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o hospital Beneficência Portuguesa de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, a pagar indenização que pode chegar a R$ 1 milhão à família de um paciente contaminado com HIV durante transfusão de sangue em 1990. Segundo o Uol, Marcos Roberto Amânsio Vieira, então com 17 anos, tratava-se...

A mãe dos jovens Emanuel e Emanuelle, Marinúbia Gomes, saiu do salão do júri popular na manhã desta terça-feira (5) quando começaram a ser exibidas imagens do acidente em que os dois filhos acabaram mortos. A sessão no Fórum Ruy Barbosa leva a júri popular a médica oftalmologista de Salvador Kátia Vargas. Ela responde acusação de...

Acusado de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Valença, Renato Assis (PSDB), foi absolvido no processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) de Ilhéus. A decisão foi publicada na última sexta-feira (1º). De acordo com o advogado de defesa, Tiago Assis, foi constatado que não houve desvio de recursos na gestão do tucano entre 2004 e...

Osmar Brandão morreu em um dos acidentes | Foto: Reprodução/ Boquira em Ação O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a Seara, empresa do grupo JBS, por desrespeito às normas de saúde e segurança do trabalho. O MPT pede que a Justiça do Trabalho condene a empresa a...

  Para que seja iniciado e concluído o processo de demarcação de terras da Comunidade Quilombola de Acupe em Santo Amaro, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). No documento ajuizado em 16 de novembro, o MPF requer que sejam adotadas todas as...

Por quatro anos, muita gente falou pela médica Kátia Vargas. Juristas, policiais, jornalistas, pessoas comuns que acompanharam o caso pelo noticiário. Todos tinham sua própria versão para o que aconteceu em 11 de outubro de 2013, quando ela foi acusada de ter provocado o acidente de trânsito que resultou na morte dos irmãos Emanuel e...

Os presos custodiados na Delegacia de Polícia Civil de Cachoeira, na região do Recôncavo, terão direito a três refeições diárias (café da manhã, almoço e jantar) na mesma medida, quantidade e qualidade fornecidas aos presos recolhidos no sistema prisional baiano. De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Rubiale, autor da ação civil pública, a...

                            Foto: Agência Brasil A Justiça Federal em Brasília determinou, nesta quinta-feira (30), a veiculação de propagandas do governo federal favoráveis à reforma da Previdência. A decisão da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, impõe também multa...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu uma decisão da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA), que tinha acolhido o pedido dos proprietários de uma fazenda do litoral sul da Bahia e determinado a reintegração de posse do imóvel, ocupado por índios pataxó desde setembro de 2015. De acordo com informações da...

Um supermercado foi condenado a pagar uma multa no valor de R$458.240 reais por ter causado constrangimento a uma criança negra de 10 anos. O caso aconteceu no ano de 2011 quando um funcionário do estabelecimento obrigou a criança a comprovar o pagamento das compras na unidade do hipermercado Extra, localizado na Marginal Tietê, em...

Foto: TRT-9 A Reforma Trabalhista não pode ser aplicada em processos que já foram iniciados e com instrução, antes da sua vigência. Esse foi o entendimento do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. Para ele, a lei tem aplicação imediata, mas não tem efeito retroativo, para garantir a estabilidade...

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia contra a secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira, feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A ação será julgada pelo Tribunal Pleno do TJ, órgão formado por todos os desembargadores. Por ser secretária de governo, Jusmari detém foro privilegiado. A ação penal é assinada pelo promotor...

A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo deixou a prisão domiciliar em seu apartamento no Leblon no fim da tarde desta quinta-feira (23) para voltar para a cadeia. Ela será conduzida por policiais federais para o presídio José Frederico Marques, onde está seu marido, Sérgio Cabral, o ex-governador Anthony Garotinho, a ex-governadora Rosinha Matheus e o presidente licenciado...

quantidade de novos processos na Justiça do Trabalho disparou no dia anterior à nova lei trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro. Apuração feita pelo G1 e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) mostra que houve um pico de processos ajuizados na reta final da antiga lei, no dia 10 de novembro,...