O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz-Ba) e da Segurança Pública (SSP) vão deflagrar em outubro uma série de medidas para a recuperação de crédito tributário. Mais de R$ 4,9 bilhões em recursos devidos ao Estado...
O homem preso em flagrante na quarta-feira (27) em São Paulo após ejacular em uma passageira em um ônibus e liberado menos de 10h depois de ser detido, Evandro Quesada da Silva, 26, foi solto após audiência de custódia pelo juiz Rodrigo Telleini de Aguirre Camargo. De acordo com o juiz, apesar da ação ser repugnante...
Um auxiliar administrativo de Feira de Santana, cidade que fica a cerca de 100 km de Salvador, foi indenizado na Justiça em R$ 4 mil, depois que uma operadora de telefonia cadastrou o nome dele como “Pidão de Crédito” no sistema da empresa, por conta dele ter feito seguidas reclamações de cobranças indevidas. “Primeiro eu...
A menos de dois meses do seu julgamento, a médica Kátia Vargas conseguiu autorização da Justiça para viajar para as cidades de São Paulo e de Aparecida, no estado de São Paulo. No dia 11 deste mês, a juíza Gelzi Maria Almeida Souza concedeu permissão para a viagem – que aconteceu entre os dias 13...
Por 10 votos a oito a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) adiou nesta quarta-feira (27) a votação da Proposta de Emendas Constitucional (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal em casos como homicídio doloso de 18 para 16 anos. A sugestão de adiar a votação partiu da senadora Gleisi Hoffman (PT-PR),...
Por 2 votos a 1, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais diminuíram a pena do goleiro Bruno Fernandes nesta quarta-feira, 27. A condenação pela morte de Elisa Samudio passou de 22 anos e 3 meses para 20 anos e 9 meses. Bruno foi condenado em primeira instância, em 2013, pelo homicídio triplamente qualificado da ex-namorada,...
A Justiça proibiu o Estado do Rio de Janeiro de usar sabão em pó como laxante para os presos expelirem objetos. O pedido de proibição foi apresentado pela Defensoria Pública, que foi acatado pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), confirmando a decisão da 14ª Vara da Fazenda Pública....
O recadastramento biométrico é obrigatório para todos os baianos que querem ter seus direitos preservados. Sem a realização do procedimento que vai até 31 de janeiro de 2018, o título do eleitor será cancelado. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) chama atenção para as consequências do não recadastramento, sendo uma delas a restrição de...
O Ministério Público do Trabalho (MPT-SP) entrou com um processo contra o SBT pedindo R$10 milhões de indenização por “danos morais coletivos” por casos como o ocorrido em junho com a apresentadora Maisa Silva no “Programa Silvio Santos”. No programa em questão, Silvio sugeriu que a menina de 15 anos namorasse o apresentador Dudu Camargo,...
Delatores da Odebrecht negam ter relação com o apartamento vizinho ao que o ex-presidente Lula mora em São Bernardo do Campo (SP), que, segundo denúncia do Ministério Público Federal, foi comprado com dinheiro da empreiteira. A aquisição do apartamento é um dos pontos da acusação da ação que o ex-presidente reponde sob suspeita de receber...
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, determinou que o prefeito e o vice-prefeito de Iaçu, Adelson Oliveira (PPS) e Carlito de Vavá (PCdoB), respectivamente, sejam afastados do cargo. Na decisão, expedida no dia 18 de setembro, Rotondano argumenta que a cassação dos diplomas dos eleitos foi confirmada...
O adolescente de 15 anos que agrediu com socos a professora Marcia Friggi, em Indaial (SC), vai cumprir medida socioeducativa de semiliberdade. A decisão foi proferida na quarta (20) pela juíza Horacy Benta de Souza Baby, da 1ª Vara Cível da cidade. As informações são do jornal Hora de Santa Catarina. Com a medida, o...
Após uma publicação feita pelo músico Manno Góes, o prefeito de Salvador, ACM Neto, decidiu processar o cantor, que se referiu a ele como “anão moral” e “caloteiro” ao cobrar o pagamento de direitos autorais aos artistas que tem músicas tocadas nas festas da capital baiana. De acordo com o portal Bocão News, o secretário de...
A 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido de habeas corpus para transformar a prisão preventiva do traficante Jadilson Alves dos Santos, preso em Feira de Santana. O traficante pode ter ligação com o PCC. O pedido de habeas corpus foi feito com um laudo que indicava...
Luiz Leandro Jorge Bittencourt do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Guarulhos (SP), considerou espancar uma menina de 13 anos, usando um fio elétrico, porque ela perdeu a virgindade com o namorado, um “mero exercício do direito de correção“. Ele absolveu o pai de uma garota que assim o fez. Na...
A Justiça Federal do Distrito Federal permitiu, em caráter liminar, que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes e possam fazer terapias de “reversão sexual” sem sofrer nenhum tipo de censura por parte do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Esse tipo de tratamento é proibido por meio de uma resolução editada pelo CFP em...
O ex-ministro Antonio Palocci apresentou à Justiça versões divergentes sobre o encontro em que, segundo ele, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva selou um acordo com o grupo Odebrecht para obter favores pessoais e sustentar suas atividades políticas após deixar o poder. Os relatos de Palocci sobre o acerto –que ele descreveu como um...
Após a publicação de quatro matérias da série Adolescência de Criminalidade, o professor doutor João Apolinário da Silva, coordenador do Observatório de Segurança Pública da Bahia (OSPBa), especialista em segurança pública e presidente da Agência Brasileira de Análise Criminal, analisa, na última matéria, a atuação de adolescentes em atos infracionais, o Código Penal, o Estatuto...
O ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima, preso em 18 de maio, quer se livrar das tornozeleiras eletrônicas. Ele foi detido em flagrante quando transportava uma mala de dinheiro que, segundo as investigações, seriam de Aécio Neves. Ao Supremo Tribunal ele reclamou que não seria justo ser submetido ao monitoramento enquanto o senador Aécio Neves...
A torcedora do Bahia Edna Matos, de 53 anos, ajuizou ação civil pública no Ministério Público da Bahia (MP-BA) para pedir punição aos autores da montagem racista que comparava ela e a filha, ambas mulheres negras, a torcedoras loiras do Grêmio de Porto Alegre. Segundo a promotora Lívia Vaz, do Grupo de Atuação Especial de...
O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) é o campeão em taxa de congestionamento de processos no Brasil. Com 83,9% em 2016, o TJ-BA é a Corte que tem maior dificuldade em lidar com o estoque de seus processos, de acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na...
Durante a madrugada desta quinta-feira (7), um morador de rua foi morto a tiros na Vila Mariana, na Zona Sul de São Paulo. O crime aconteceu na Praça Doutor Carvalho Franco. Uma mulher disse à polícia ter ouvido gritos e cinco disparos. Segundo informações do G1, a vítima foi socorrida pelo Corpo de Bombeiros para...
O homem que foi detido duas vezes nas últimas duas semanas acusado de assediar mulheres em ônibus de São Paulo foi condenado a dois anos de prisão nesta terça-feira (05). O crime pelo qual ele foi condenado foi cometido em 2013. A informação é da Rádio Bandeirantes. Atualmente o condenado está em prisão preventiva por...
O Tribunal de Justiça e o Ministério Público de São Paulo defenderam ontem publicamente mudanças na legislação do crime de estupro, após repercussão negativa da libertação do homem que ejaculou em uma mulher em um ônibus na Avenida Paulista. O TJ-SP falou em propostas para punir de forma mais severa a importunação ofensiva ao pudor,...
O homem que foi solto na quarta-feira, após ser detido por ejacular em uma jovem no ônibus, foi preso novamente na manhã deste sábado, 2 de setembro. Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, foi detido por passageiros após assediar uma mulher em um ônibus que passava pela Avenida Brigadeiro Luís Antônio, na região do...
