Pescadores baianos têm o beneficio no valor de um salário minimo (R$ 937,00) cortado, pois declararam que o camarão é um marisco, ao invés de crustáceo, no Registro Geral de Atividade Pesqueira.
A classificação correta da atividade passou a existir depois que o benefício, pago aos pescadores na época de reprodução dos animais, ficou a cargo do INSS – antes ele era realizado por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, responsável pelos registros dos pescadores.
O problema que persiste há quase dois anos está na Justiça Federal, onde a Defensoria Pública da União (PDU) entrou com ação civil pública contra o INSS pedindo que a situação seja regularizada e os pagamentos efetuados.
A Secretaria de Aquicultura e Pesca informou que está elaborando um planejamento de ação educativa para os pescadores não errarem mais na classificação correta das atividades.
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