O número de indenizações do seguro DPVAT pagas por morte no trânsito na Bahia cresceu cerca de 30% entre 2016 e 2017. Os registros saltaram de 2.275 ocorrências para 3.006. Este ano, de janeiro até abril, 849 famílias – sete por dia – já receberam a indenização por causa do óbito de um parente, vítima de acidente no trânsito.
Houve aumento também no quantitativo de casos de indenizações pagas para despesas médicas que saiu de 2.623 registros, em 2016, para 3.442, em 2017. Em 2018, foram computados 1.152 ocorrências. O mesmo ocorreu com os casos de invalidez permanente, cresceu de 12.161 para 12.361 na comparação 2016-2017. Este ano, já foram pagas 3.723 indenizações por este motivo.
Existente desde 1974, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro DPVAT, indeniza vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, podendo ser motorista, passageiro ou pedestre, em três categorias: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.
A responsável pela administração do benefício é a seguradora Líder-DPVAT, um consórcio formado por várias empresas. Porta-voz dela, Arthur Froes afirmou que não tem informação de forma categórica para explicar possíveis motivos para o aumento das indenizações pagas na Bahia.
Exceção
De 2013 até 2016, as indenizações pagas por morte no trânsito apresentaram redução. A diferença ocorreu entre 2016 e 2017. “Ao contrário da Bahia, o cenário do Brasil tem sido de queda tanto nas indenizações por morte quanto nas por invalidez permanente”, ressaltou.
Segundo ele, o que tem provocado reduções no país são ações de governo relacionadas à Lei Seca, à instalação de radares, entre outros. “São fatores coibidores do excesso de velocidade e da imprudência. A principal causa dos acidentes continua sendo a imprudência, a falta de consciência e o não uso de esquipamentos de segurança”, acrescentou.
Ao contrário da Bahia, o cenário do Brasil tem sido de queda tanto nas indenizações por morte quanto nas por invalidez permanente
Arthur Froes, da seguradora Líder-DPVAT
Para ele, é necessário que ações relevantes sejam reforçadas como campanha contra embriaguez e as fiscalizações da Lei Seca, além da instalação de radares e ações das montadoras com instalação de alarmes sonoros para cintos traseiros. “Outro fator é o uso do celular ao volante, que é uma causa recorrente e que tem apresentado forte crescimento. Isso precisa ser evitado para que possamos reduzir as mortes e os casos de invalidez”.
Burocracia
O operador de roçadeira André Santos voltava do trabalho, em janeiro de 2017, quando um carro bateu na sua motocicleta. “Eu voei longe e minha motocicleta ficou toda quebrada. Quando acordei, o carro tinha ido embora e meu fêmur estava partido. Coloquei uma platina de 25 cm e sete parafusos na perna direita”.
Santos contou que pilotava motocicleta desde os 10 anos e que havia sido o primeiro acidente. Ele disse que só conseguiu receber a indenização dez meses depois e teve dificuldades para reunir toda a documentação necessária.
“Ele recebeu o valor de R$ 2.362, mas a tabela diz que deveria ser 75% do prêmio total, o que daria algo em torno de R$ 10.100. Entramos na justiça para que o valor seja corrigido”, contou Fabrício dos Santos, sócio de um escritório jurídico que costuma pegar casos do DPVAT e que está à frente do processo de Santos.
O advogado Jonatas Marinho disse que casos como este são comuns. “Como a seguradora paga quase sempre o valor menor do que é devido, a gente reúne a documentação e protocola um processo judicial contra ela para pleitear a diferença. A Líder tem muitas ações contra ela em todo o Brasil”.
Por meio de nota, a seguradora informou que os valores das indenizações do seguro DPVAT são estabelecidos por lei. Nos casos de morte, o valor é de R$ 13.500. Para os casos de invalidez permanente, o valor máximo é o mesmo, mas varia conforme a “intensidade e repercussão da lesão no corpo da vítima”, com base em uma tabela prevista na Lei 6.194/1974. Essa referência foi alterada pela Lei 11.945/2009.
Já as despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima em seu tratamento.
Gravidade
Especificamente sobre o caso de Santos, a seguradora informou que ele deu entrada no pedido de indenização do Seguro DPVAT por reembolso de despesas médicas em 26/05/2017. Em seguida, solicitou, ainda, a indenização por invalidez permanente em 31/10/2017.
“O pedido por invalidez permanente foi analisado e enquadrado nos seguintes parâmetros previstos pela Lei 6.194/74 (alterada pela lei 11.945/2009), que estabelece o teto de até R$13.500, de acordo com o percentual de invalidez permanente comprovada. O beneficiário não entrou em contato com os canais oficiais de atendimento da Seguradora Líder depois do pagamento da indenização”, informou a seguradora.
Ainda de acordo com dados da Líder-DPVAT, o montante gasto com o seguro reduziu na comparação dos dois últimos anos. Em 2016, foram gastos R$ 2,5 bilhões. No ano seguinte, foi gasto R$ 1,7 bilhão. Para este ano, a previsão é que seja gasto R$ 1,5 bilhão.
*Atarde
