Uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que os nomes de agentes de trânsito devem estar disponíveis para busca na internet. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério das Cidades.
De acordo com a nova resolução, os órgão de trânsito terão que publicar na internet uma listagem com nomes e códigos do agente ou autoridade de trânsito, que atuam na fiscalização. De acordo com diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Contran, Elmer Vicenzi, o objetivo da medida é “ter mais transparência” e “dar garantia de ampla defesa” aos condutores que receberem multas. “Isso possibilitará ao infrator ter acesso a todos os meios necessários à sua defesa”, disse.
A lista deve estar disponível em cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A medida é válida para todos os agentes de trânsito dos órgãos e entidades executivos de trânsito, inclusive as polícias, conforme informou o Ministério das Cidades.
Uso de armas de fogo
Na semana passada, o presidente Michel Temer vetou o projeto que liberava o porte de arma de fogo para agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios quando eles estiverem em serviço. De acordo com Temer, sua decisão se dá “por contrariedade ao interesse público”.
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