Caso a reforma da Previdência seja aprovada, o governo tem entre seus próximos passos elevar a idade mínima para idosos pobres receberem benefício assistencial.
“A idade do BPC, em aprovada a mudança da idade da Previdência, tem que subir um pouco”, afirmou Alberto Beltrame para o jornal Folha de São Paulo.
Beltrame é secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social e ministro em exercício da pasta, que é responsável pela política de assistência.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício de um salário mínimo (atualmente R$ 954) dado para idosos (acima dos 65 anos) e para pessoas com deficiência que tenham renda abaixo dos R$ 238,50 por pessoa.
A primeira versão da reforma da Previdência, apresentada pelo governo federal em dezembro de 2016, desvinculava o valor do benefício do salário mínimo e aumentava a idade mínima para recebimento para 70 anos.
A segunda versão, aprovada em abril de 2017 por comissão especial da Câmara, suavizava as mudanças, mantendo o benefício vinculado ao salário mínimo e subindo a idade para recebimento em 68 anos.
A terceira versão, apresentava em novembro pelo relator Arthur Maia, tirava todas as mudanças do BPC e deixava o benefício como está.
A exclusão de mudanças que afetam os mais pobres seria coerente com a campanha publicitária do governo de que a reforma vai na direção de “combate aos privilégios”.
Publicamente, o governo trabalha com o calendário de aprovação da proposta fixado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): 19 de fevereiro.
Contribuição
Se a reforma da Previdência passar, o Brasil passará a ter, com transição até 2036, uma idade mínima de aposentadoria para trabalhadores urbanos de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
Mas de acordo com Beltrame, ter idade mínima para aposentadoria (um sistema contributivo) no mesmo patamar do BPC (não contributivo) “pode ser desestimulante à contribuição” à Previdência.
A ideia então seria, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, subir a idade necessária para recebimento do BPC em um ano a cada dois anos.
A mudança de 65 para 68 anos levaria, portanto, seis anos. O ministro garante que as pessoas que já recebem o benefício não seriam afetadas.
Ao contrário da reforma da Previdência, que é uma emenda constitucional e precisa de uma maioria de dois terços de Câmara e Senado para passar, a mudança na idade do BPC poderia ser feita por meio de lei ordinária com necessidade apenas de maioria simples.
Aprovação
De acordo com relatório da consultoria política Eurasia do último dia 12, a chance da reforma da Previdência passar é de apenas 30%.
Mas o esforço de comunicação do governo pode não ter sido em vão ao trazer foco para a questão e com isso aumentar a chance de aprovar uma reforma em 2019.
De acordo com informações do Estadão Conteúdo, o presidente Michel Temer sabe que o governo não tem os votos necessários, mas relatou a interlocutores diretos que é melhor votar em fevereiro “mesmo que para perder”.
*Exame
