O leilão do Hospital Espanhol, localizado na Avenida Sete de Setembro, no bairro da Barra, em Salvador, permanece marcado para o dia 7 de fevereiro. A informação foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). O pregão está marcado para as 8h30, no Auditório do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no Comércio.
Alvo de conflito de competência entre o TRT5 e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o caso teve a liminar suscitada pela Real Sociedade Espanhola de Beneficência indeferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a Corte trabalhista, a ação pedia a suspensão dos atos de expropriação designados para os dias 07/02, 04/04 e 06/06 (conflito de competência nº 156.300 –BA). Fechado em 2014, o centro médico teve a sua venda determinada pela Justiça do Trabalho para quitar dívidas trabalhistas.
O valor de avaliação de todos os bens está em R$ 195.322.015. No dia 7 de fevereiro estará disponível para arrematação o lote 82, correspondente aos imóveis localizados na Avenida Sete de Setembro e avaliados em R$ 185.238.625,00.
A juíza do Trabalho Rebeca Aguiar Pires Accioly, responsável pela Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT5, afirmou que o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, indeferiu o pedido liminar e que, portanto, o leilão não se encontra sub judice. “Foi indeferida a liminar, logo não há, no presente momento, motivo a justificar a retirada dos bens penhorados desta Entidade do Leilão designado para o dia 07/02/2018”, disse a magistrada na decisão.
Ainda segundo a juíza, a penhora foi efetivada pela Justiça do Trabalho antes da declaração de insolvência da executada pela 8ª Vara Cível e Comercial de Salvador. “O TRT é competente para proceder a expropriação dos bens, por ter sido efetivada a penhora em 30/05/2015 e designada as primeiras hastas públicas do bem em março de 2017, muito antes da declaração de insolvência, que apenas ocorreu em setembro de 2017”, declarou.
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