Novo decreto de SC com medidas contra Covid-19 é publicado: multa de R$ 500 e escalonamento de horários

Praias também tem regras de uso com ovo decreto — Foto: Thomas Braga/ NSC TV

O governo de Santa Catarina publicou na noite desta sexta-feira (19) o decreto que precisará ser seguido a partir deste sábado (20) até as 6h de 5 abril. O objetivo é frear o contágio da Covid-19.

multa de R$ 500 para quem não usar máscara em espaços fechados, medida que já havia sido divulgada mais cedo, passará a ser cobrada a partir do dia 23. O governo afirmou que o período até lá pode ser usado para as pessoas adquirirem a proteção.

O comércio, restaurantes e outros serviços terão horários escalonados para evitar aglomerações. Em relação às praias, parques e praças, as pessoas só poderão frequentar esses locais para a prática individual de exercício físicos.

De acordo com o executivo, foram feitas alterações pontuais nas normas que haviam sido divulgas mais cedo. Na tarde desta sexta, a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) de afastar a obrigatoriedade do governo catarinense de adotar as as decisões dos técnicos do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) fez com que o governo se reunisse para debater as regras. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado após as 22h30.

Desde o início da pandemia, 757.007 pessoas foram diagnosticadas com o coronavírus no estado catarinense, sendo que 9.381 delas morreram em decorrências de complicações pela doença. Os hospitais estão cheios e há 414 pessoas na fila de espera por UTI-Covid. Todas as regiões do estado estão em risco gravíssimo para a doença pela terceira semana seguida.

De acordo com o executivo, foram feitas alterações pontuais nas normas que haviam sido divulgas mais cedo. Na tarde desta sexta, a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) de afastar a obrigatoriedade do governo catarinense de adotar as as decisões dos técnicos do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) fez com que o governo se reunisse para debater as regras. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado após as 22h30.

Desde o início da pandemia, 757.007 pessoas foram diagnosticadas com o coronavírus no estado catarinense, sendo que 9.381 delas morreram em decorrências de complicações pela doença. Os hospitais estão cheios e há 414 pessoas na fila de espera por UTI-Covid. Todas as regiões do estado estão em risco gravíssimo para a doença pela terceira semana seguida.

Descumprimento das medidas e multas

O novo decreto também estabelece multas de R$ 500 para quem descumprir o uso da máscara de proteção individual em espaços fechados. A medida já era prevista em legislação federal e agora fica regulamentada em Santa Catarina. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado, ficando em R$ 1 mil.

Segundo o governo, as multas não serão aplicadas nas populações vulneráveis economicamente. Também ficam isentas das penalidades pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, assim como crianças com menos de três anos de idade.

*G1