Caso Miguel: Sari Corte Real e marido são condenados a R$ 386 mil por dano coletivo

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O casal Sair Corte Real e Sérgio Hacker foram condenados pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 386,7 mil por danos morais coletivos. Os dois eram patrões de Mirtes Renata, mãe de Miguel Otávio, de 5 anos, que morreu em junho de 2020 ao cair do prédio em que o casal mora, no Recife, em Pernambuco.

O juiz José Augusto Segundo Neto, da 21ª Vara do Trabalho, acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT-PE). O recurso será destinado para um fundo da Justiça do Trabalho.

A ação cita o vínculo de Marta Santana, avó de Miguel, com a prefeitura de Tamandaré, mesmo trabalhando como empregada doméstica na casa do ex-prefeito Sérgio Hacker. Além disso, trata de uma “discriminação estrutural que envolve as relações de trabalho doméstico”. Na decisão, o magistrado considera que houve um dano em potencial causado à sociedade.

A ação civil pública pedia o pagamento de R$ 2 milhões e a indisponibilidade dos bens dos réus devido ao dano moral coletivo. O montante a ser pago por Sari Corte Real e Sérgio Hacker “equivale a duas vezes o prejuízo estipulado pela Controladoria do Município”, de acordo com a decisão do juiz.