Para cortar isenções, Receita alega que só ricos leem livros

Para defender o fim da isenção tributáriia de livros, a Receita Federal alega que o produto só é consumido (lido) pela faixa mais rica da população (acima de 10 salários mínimos). O argumento consta de documento com perguntas e respostas sobre a da Contribuição sobre Bens e Serviços.

A CBS visa fundir as contribuições PIS/Pasep e Cofins e sua criação integra a proposta do Ministério da Economia para a reforma tributária. O documento “Perguntas e Respostas” da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi atualizado na terça-feira (6) pela área da Receita que cuida da proposta de reforma tributária.

Atualmente, a legislação isenta o mercado de livros e papel para a sua impressão de pagar o PIS e Cofins. A equipe do ministro Paulo Guedes propõe substituir as duas contribuições federais pela CBS, com alíquota de 12%, e acabar com os benefícios fiscais, incluindo o concedido ao mercado editorial.

Para justificar o fim do benefício, o documento acrescenta que dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019 do IBGE apontam que famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumido pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos.

A Receita alega ainda que não existem avaliações que indiquem que houve redução do preço dos livros após a concessão da isenção. “Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra”, acrescenta o texto. Fonte CNN Brasil