Aposentados e pensionistas têm a opção de obter o empréstimo consignado do INSS nos bancos conveniados e com taxas de juros mensais de até 1,8%. Antes de solicitar este crédito, é válido entender como ele funciona e quais são as regras. Até dezembro de 2021, o limite dessa modalidade está ampliado para 40% da renda do beneficiário.
O que é crédito consignado?
O empréstimo consignado é uma das maneiras que o cidadão consegue obter crédito com juros baixos. Nessa modalidade, as parcelas são descontadas diretamente de seu salário ou ainda de seu benefício do INSS, como a aposentadoria. Para que isso ocorra, o interessado deve autorizar previamente esse desconto.
Os juros podem ser menores em comparação a outras linhas de crédito, já que o pagamento das parcelas ocorre de modo automático, o que indica baixo risco de inadimplência.
Em relação ao empréstimo consignado do INSS, há alguns itens que devem ser observados antes de fazer a contratação. Um deles é a margem consignável, que equivale ao valor máximo da aposentadoria que o beneficiário pode comprometer com o pagamento do crédito.
Quais as regras do empréstimo consignado do INSS em 2021?
Para este ano de 2021, a margem consignável é de até 40% do benefício do INSS. Desse total, 35% é destinado ao empréstimo consignado e outros 5% são voltados para o cartão de crédito.
Essa margem é uma ampliação do limite de 35% que é aplicado normalmente. A nova margem de 40% vale para contratações feitas até 31 de dezembro de 2021 e está prevista na Lei nº 14.131, que foi sancionada no final de março. Esse aumento de limite também ocorreu no ano passado.
Além disso, a lei também definiu a carência de 120 dias para o pagamento dos consignados do INSS, sendo mantidos durante esse período os juros e encargos. Já em relação à taxa de juros desse tipo de empréstimo, a cobrança máxima deve ser de 1,8 % ao mês, ao passo que o limite do cartão de crédito é definido em 2,70%.
Então, confira as regras gerais do empréstimo consignado do INSS:
- Beneficiário pode ter no máximo 9 contratos de empréstimo ativos;
- Número de parcelas não pode passar de 84;
- Taxa de juros não pode ser maior do que 1,8% ao mês;
- Não pode haver cobrança de Taxa de Abertura de Crédito (TAC) e de outras taxas administrativas.
Como funciona a contratação do empréstimo consignado do INSS?
Na prática, a contratação do empréstimo consignado do INSS será feita a partir de negociação entre o cidadão e o banco conveniado. Os valores e condições estabelecidos no contrato devem respeitar as regras desse tipo de crédito, como é o caso do limite de renda que pode ser comprometido.
Se o aposentado ou pensionista recebe seu benefício por meio de cartão magnético, o depósito do empréstimo deverá ocorrer em conta corrente em que o beneficiário seja titular. Ou ainda através de ordem de pagamento para depósito em agência ou banco em que o segurado recebe do INSS. Não é permitido o crédito em conta de outras pessoas.
Para que o cidadão consiga contratar o empréstimo é preciso fazer uma autorização desse crédito e da Reserva de Margem de Cartão de Crédito (RMC). Isso pode ocorrer por escrito ou de modo eletrônico.
Outra orientação é que ao assinar o contrato, o aposentado deve pedir a sua via. Bem como, o beneficiário não precisa solicitar o crédito no banco em que recebe seu pagamento do INSS, podendo escolher a instituição financeira que oferece menor taxa de juros.
As contratações só podem ser feitas no estado em que o cidadão mora e recebe sua aposentadoria ou pensão por morte. Após a assinatura do contrato, o valor das parcelas do crédito serão descontados da conta em que se recebe o benefício previdenciário.
Então, veja quais informações devem ser indicadas ao beneficiários antes de contratar o empréstimo consignado do INSS:
- Valor total do empréstimo;
- Taxa mensal e anual de juros;
- Acréscimos de taxas;
- Valor e número das parcelas;
- Data de início e fim dos descontos;
- Soma total a pagar por empréstimo.
Quantos dias para liberar empréstimo consignado INSS?
Depois de assinar o contrato do empréstimo consignado do INSS, o banco tem até cinco dias úteis para emitir um documento com informações detalhadas sobre o pagamento. Sendo assim, o aposentado deve esperar esse período para ter seu empréstimo liberado. Esse documento ou boleto, deve ter dados como: valor total do empréstimo, o desconto para o pagamento antecipado e o valor líquido a pagar.
Como saber se o INSS liberou o crédito?
Os aposentados e pensionistas do conseguiram verificar se o empréstimo consignado do INSS foi liberado por meio de uma consulta pela internet. No site ou aplicativo Meu INSS, é possível tirar o extrato de empréstimo consignado.
Sendo assim, para verificar esse documento o beneficiário deve acessar a plataforma Meu INSS e fazer login com CPF e senha. Em casos de primeiro acesso é necessário completar o cadastro. Já na página inicial basta clicar na opção “Extrato de Empréstimo Consignado” para emitir o extrato.
*DCI
