Após polemica envolvendo a suspensão da isenção para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, afirmou nesta terça-feira (18) que partiu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a determinação para o governo voltar atrás com a decisão de dar fim à isenção.
A ordem de Lula para que a tributação fosse abandonada foi dada em reunião com a equipe econômica na noite de segunda-feira (17), no Palácio da Alvorada.
A Fazenda havia anunciado que passaria a tributar essas remessas porque empresas estavam burlando o Fisco, dividindo encomendas em vários pacotes, enviados falsamente como se tivessem remetentes pessoas físicas. Setores do varejo atribuem essa prática a plataformas de ecommerce, como Shopee, Shein e Aliexpress -as empresas negam.
O ministro Pimenta ainda disse que o governo não considera ter havido um “recuo” na medida, mas, sim, um “ajuste”, que, segundo ele, atingirá também o objetivo de reduzir a sonegação de impostos nas compras internacionais.
“Não vamos voltar atrás porque a lei é muito clara. Há uma tributação hoje e ela não está sendo efetivada. A Receita Federal já está tomando medidas em relação à efetivação dessa legislação atual e as propostas que estamos indicando e deverão ser anunciadas muito em breve se referem a instrumentalizar a Receita Federal para fazer valer a lei que já existe hoje”, afirmou Barreirinhas.
O anúncio de que o governo passaria a cobrar imposto sobre essas remessas havia desencadeado uma onda de críticas nas redes sociais e desgaste político. Até mesmo a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, chegou a entrar na história comentando de forma errônea que a “taxação é para as empresas e não para o consumidor”.
