Nesta terça-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um projeto de lei com o objetivo de possibilitar o pagamento do piso nacional da enfermagem. O projeto, que agora será analisado pelo Congresso Nacional, tem como finalidade criar espaço no orçamento para garantir o pagamento do piso salarial para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto do projeto estabelece um crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União no valor de R$ 7,3 bilhões, em benefício do Ministério da Saúde. A cerimônia de assinatura ocorreu na Sala de Audiências do Palácio do Planalto.
O objetivo principal do projeto é incluir uma nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, dentro do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o pagamento do piso nacional aos profissionais de enfermagem, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 124/2022 e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
A lei que fixou os pisos salariais para essas categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não estabeleceu uma fonte de recursos e foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No final do ano passado, o Congresso aprovou uma proposta de emenda à Constituição que permitia que a fonte de financiamento do piso da enfermagem fosse extra-teto. O texto estabeleceu o piso nacional para enfermeiros em R$ 4.750, valor que serve como referência para o cálculo do salário mínimo para técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
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