O governo federal divulgou a regulamentação da Operação Inverno Acolhedor 2023, que tem como objetivo atender pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste durante o inverno. Recursos federais serão repassados aos municípios para apoiar a expansão do sistema de acolhimento, ações preventivas e promoção dos direitos humanos. A medida foi divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (3).
Os municípios poderão participar do programa por meio de convênios e contratos de repasse, seguindo um regulamento existente sobre transferências de recursos da União. Isso permitirá a implementação de novos planos de trabalho de assistência social, envolvendo o poder público municipal, movimentos sociais e entidades da sociedade civil.
Além da expansão da rede de apoio, o regulamento também aborda ações de orientação para a população em situação de rua, incluindo cuidados de saúde, funcionamento dos serviços disponíveis, acesso aos direitos humanos e orientação jurídica. Essas ações serão realizadas em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados e da União.
A portaria também estabelece a criação da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, como parte da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Essa diretoria será responsável por monitorar a execução dos planos de trabalho, coordenar e avaliar a Operação Inverno Acolhedor em todo o país.
Os valores a serem repassados aos municípios serão divulgados, e a prestação de contas seguirá as regulamentações legais referentes às parcerias firmadas entre a União e órgãos públicos, entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.
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