Prefeito do RJ sanciona lei que proíbe uso das expressões “elevador social” e “elevador de serviço” em prédios particulares; entenda

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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma lei proibindo o uso dos termos “elevador social” e “elevador de serviço” nos prédios particulares do município. A lei foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (04).

O objetivo da Lei, segundo o texto, é “coibir qualquer tipo de discriminação”, além de proporcionar dinamismo no acesso aos estabelecimentos privados. A exceção fica por conta daqueles elevadores utilizados exclusivamente para o transporte de cargas.

Quem descumprir e lei num primeiro momento vai ser apenas advertido. Mas se reincidir na infração estará sujeito a uma multa de R$ 5 mil.